Senado aprova MP que cria programa para reduzir fraudes no INSS

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LOC: PLENÁRIO APROVA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA O PROGRAMA ESPECIAL PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE E O PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. LOC: CONTRÁRIA À MP, OPOSIÇÃO CITOU DIFICULDADES PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA RURAL, MAS GOVERNO ALEGA ECONOMIA DE DEZ BILHÕES DE REAIS POR ANO COM O COMBATE A FRAUDES NO INSS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: TÉC: Segundo a Medida Provisória 871, o pente fino no INSS será feito para evitar o acúmulo e o pagamento indevidos de benefícios, incluindo o BPC, a pensão por morte e o auxílio-doença. A MP estabelece um prazo de 30 dias para trabalhadores urbanos e de 60 dias para os rurais apresentarem a defesa antes da suspensão do pagamento e de mais um mês no caso de recursos contra o cancelamento. Um dos pontos polêmicos é a mudança para a concessão de aposentadoria rural. Segundo a MP, a partir de 2023, o trabalhador precisará ser cadastrado no Ministério da Agricultura. Até lá, a comprovação do tempo de atividade rural será feita por autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – o Pronater – de cada estado. O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, destacou que a MP acaba com a validação dos sindicatos rurais e de documentos usados para comprovar o trabalho no campo, a exemplo dos blocos de nota e de contratos de arrendamento. (H.Costa) Ela na verdade é uma prévia da Reforma da Previdência. Sob o argumento de fazer um pente-fino e combater a corrupção, na verdade ela estimula que sejam retirados direitos de pessoas extremamente pobres que terão que se submeter a perícias cada vez mais precárias da exiguidade do tempo para isso e sempre com o critério mais rígido. REP: O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, anunciou que será vetado o artigo que permitia ao INSS acessar dados da Receita Federal. Segundo ele, a Previdência poderá se valer de informações do SUS e do FGTS e solicitar prontuários de médicos particulares. Bezerra destacou que a MP vai economizar R$ 10 bilhões com o combate às fraudes. (Bezerra) É a preliminar da Reforma da Previdência. Não se pode mudar a Previdência sem combater a sonegação e a fraude. É muito importante. Essa não é a matéria que divide o partido. Essa é uma matéria que interessa ao Brasil: combater e eliminar fraude e sonegação. REP: A MP mantém a exigência de prova de vida anual de aposentados e pensionistas. Mas aqueles com deficiência e acima de 80 anos receberão a visita de um servidor do INSS em casa. E o projeto ainda limita o pagamento de auxílio-reclusão aos presos que cumprem pena em regime fechado desde que tenham contribuído por 24 meses. Aqueles em regime semi-aberto perderão o benefício. Da Rádio Senado, Hérica Christian. MP 871