Programa Rota 2030

MP que concede benefício fiscal para montadoras é aprovada

02:02MP que concede benefício fiscal para montadoras é aprovada

Transcrição LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA UMA NOVA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PARA O SETOR AUTOMOTIVO. LOC: O PROGRAMA ROTA VINTE-TRINTA PREVÊ COMO CONTRAPARTIDA INVESTIMENTOS EM PESQUISA DE PRODUTOS E TECNOLOGIAS NO BRASIL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O Programa Rota 2030 estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil, com benefícios específicos para as empresas das regiões Norte e Nordeste. Essa nova política substitui o regime Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Para 2019, as vantagens fiscais vão ficar em torno de dois bilhões e cem milhões de reais. A previsão para 2020 é de um bilhão e seiscentos milhões. As montadoras e fábricas de autopeças que aderirem ao programa terão que comprovar investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias para que os benefícios fiscais sejam prorrogados até 31 de dezembro de 2025. Para o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, a ampliação do prazo é a garantia da sobrevivência da indústria automotiva no Nordeste: (OTTO ALENCAR): Foi uma coisa muito importante para preservar os empregos não só em Pernambuco, com a Fiat, e também na Bahia, com a Ford. Isso foi estendido até para o Centro-Oeste, para outros Estados que também têm indústria automotiva. (REPÓRTER): O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, lembrou que o Nordeste não poderia ficar sem esses incentivos: (ARMANDO MONTEIRO): A Região vem demonstrando que responde de forma muito positiva aos estímulos que são oferecidos, sobretudo quando eles têm origem em políticas industriais bem concebidas, que oferecem o incentivo para compensar algumas assimetrias que ainda existem em desfavor dessas regiões. (REPÓRTER): A medida provisória 843 também determina que os participantes do Programa 2030 deverão seguir alguns parâmetros para a comercialização de veículos novos no País. Os requisitos vão ser estabelecidos futuramente, mas devem abranger a redução nas emissões de dióxido de carbono e a rotulagem veicular, que vai informar índices de eficiência e segurança dos automóveis. O projeto segue para a sanção presidencial. MP 843/2018

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8/11) a MP 843/2018 que estabelece um novo regime tributário para o setor automotivo brasileiro. A matéria prevê incentivos fiscais para as montadoras e fábricas de autopeças, com benefícios extras para aquelas instaladas nas regiões Norte e Nordeste. Como contrapartida, essas empresas terão que comprovar investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. A matéria segue para a sanção presidencial.

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