Senado aprova MP que autoriza empréstimo do FGTS a Santas Casas

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE EMPRÉSTIMOS DO FGTS PARA HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E SANTAS CASAS. LOC: OS EMPRÉSTIMOS PODERÃO SER SOLICITADOS ATÉ 2022. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A lei 13.778 de dezembro de 2018 criou uma linha de crédito especial, com recursos do FGTS, para socorrer as Santas Casas e hospitais filantrópicos. Mas nenhuma instituição conseguiu ter acesso aos empréstimos por causa da falta de clareza nos critérios exigidos pelos bancos. Essa lacuna foi corrigida com a aprovação da medida provisória 859 de 2018. O texto estabelece que o Ministério da Saúde será o responsável pela regulamentação, acompanhamento e avaliação das operações de crédito. Além disso, foi fixada uma taxa de risco de até três por cento para esse tipo de transação. As mudanças, na avaliação da relatora, senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, acabam com os impedimentos para os empréstimos: (DANIELLA RIBEIRO): Parecem estar sanados os problemas que impediam a efetivação das operações de crédito com recursos do FGTS. A criação de uma taxa de risco certamente viabilizará as operações de crédito, beneficiando as entidades filantrópicas. Também o estabelecimento de um sistema de acompanhamento e monitoramento das operações de crédito deverá garantir maior transparência e agilidade nos empréstimos. (MAURÍCIO): Daniella Ribeiro incluiu no texto da medida provisória as instituições sem fins lucrativos que ajudam pessoas com deficiência entre as que poderão tomar empréstimos com recursos do FGTS. A matéria segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.