Senado aprova MP que altera regras de títulos de dívida agropecuária
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA 725, QUE PERMITE AOS BANCOS COOPERATIVOS DE CRÉDITO A EMITIREM TÍTULOS DE CRÉDITO COM VARIAÇÃO CAMBIAL DO DÓLAR.
LOC: ENTRETANTO, COMO ESSA VARIAÇÃO PODERÁ SER TRIBUTADA, OS AGRICULTORES DEVERÃO AVALIAR PREVIAMENTE SE VALERÁ A PENA ESSE EMPRÉSTIMO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 725, que alterou algumas regras de títulos de dívida agropecuária, como as Letras de Crédito do Agronegócio, os Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio. A grande novidade é a possibilidade das empresas do agronegócio poderem tomar empréstimos em dólar no exterior, que têm juros mais baixos. A senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins, ex-ministra da agricultura, defendeu a aprovação:
(Kátia Abreu) Foi uma discussão de praticamente um ano com o Banco Central, para que nós pudéssemos fazer o CRA, que é o Certificado de Recebíveis do Agronegócio. Esse certificado de recebíveis eles sempre existiram. Mas a grande diferença que agora eles poderão e serão lastreados em dólar. As agroindústrias exportadoras do país vão poder tomar financiamento internacional com juro muito baixo e dar as suas garantias.
(Repórter) O agronegócio brasileiro em 2015 exportou mais de 88 bilhões de dólares, número inferior aos 96 bilhões de dólares de exportações de 2014. O setor agrícola reclama das altas taxas de juros que paga ao contrair empréstimos para financiar suas produções e exportações. O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, que relatou a MP 725, desejava um texto mais favorável. Entretanto, defendeu a aprovação do texto inicial, por agilidade:
(Ronaldo Caiado) Eu vou dar o parecer favorável a essa medida provisória. Ao mesmo tempo alertando a todos os produtores rurais, a toda agricultura brasileira. Se não tinha a garantia cambial, ela hoje vai ser tributada a variação cambial. Então permaneceu da mesma maneira. Vamos deixar que a matéria seja sancionada e depois nós poderemos trazer o resultado.
(Repórter) Como a MP 725 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado com o texto original, segue direto para promulgação.