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Senado aprova MP do Coaf, que segue vinculado ao BC

02:34Senado aprova MP do Coaf, que segue vinculado ao BC

Transcrição LOC: O SENADO APROVOU A MP DO COAF, QUE REESTRUTURA O ÓRGÃO QUE PRODUZ INTELIGÊNCIA PARA O COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO. LOC: O TEXTO RETOMA O NOME DO COAF E MANTÉM A ESTRUTURA E TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO CENTRAL. A MATÉRIA VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) O Senado decidir manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, no Banco Central, mas rejeitou a mudança de nome do órgão, responsável por monitorar as atividades financeiras e produzir informações de combate à lavagem de dinheiro. Neste ano, já foram feitas três alterações no Coaf, que até 2018 era vinculado ao Ministério da Fazenda. Ao tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro transferiu o órgão para o Ministério da Justiça, alterando o nome para Unidade de Inteligência Financeira. Em maio, por decisão do Congresso, voltou para a pasta da Economia, e em seguida, foi transferido pelo Executivo para o Banco Central por uma Medida Provisória, decisão agora mantida pelos senadores. O senador Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, defende que o Banco Central está menos inclinado a receber pressão política que os ministérios. (Espiridião Amin) Eu não tenho nenhum motivo para acreditar que o Banco Central vai exercer sobre o Coaf alguma coisa que não seja da sua mais evidente expertise. Muito mais expertise, agora é minha opinião, do que o Ministério da Justiça, e muito mais do que o Ministério da Economia, sujeito a toda sorte de pressão política. (Repórter) Já o senador Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, criticou a transferência para o Banco Central e disse que o Coaf incomodou pela sua eficiência. (Alvaro Dias): Eu posso imaginar que muitos brasileiros estejam julgando qual o objetivo disso. Seria proteger poderosos? Seria preservar o interesse de marginais do colarinho branco? Seria suavizar a legislação em benefício de autoridades, aquelas que temem investigações? (Repórter) O texto aprovado é o substitutivo do deputado Reinhold Stephanes Junior, do PSD do Paraná, que também rejeitou o ponto que transformava o plenário Coaf em um conselho deliberativo. Não serão permitidos conselheiros da iniciativa privada e o plenário do Coaf será composto apenas por servidores de cargos efetivo de diferentes órgãos públicos, incluindo a Advocacia-Geral da União. Segundo o relator, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, a medida é fundamental para blindar o Coaf de indicações políticas. O projeto segue para sanção presidencial. MP 893 PLV 27 de 2019

O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV 27/2019) que mantém o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Banco Central, conforme determinava a Medida Provisória (MPV 893/2019) enviada pelo Executivo. No entanto, os senadores rejeitaram a mudança de nome para Unidade de Inteligência Financeira. O relator foi o senador José Serra (PSDB- SP), que também rejeitou transformar o plenário Coaf em um conselho deliberativo. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Reinhold Stephanes Junior,  (PSD-PR), e segue para sanção presidencial. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

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