Senado aprova MP da reforma administrativa que reduziu número de ministérios
O Senado aprovou nesta quarta-feira (09) a medida provisória da reforma administrativa (PLV 25/2015), que reduziu de 39 para 31 o número de ministérios. Dentre as principais medidas, está a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social; e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.
Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES), as alterações não foram representativas. A Câmara dos Deputados promoveu outras alterações, criticadas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM).
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA ADMINISTRATIVA, QUE REDUZIU DE 39 PARA 31 O NÚMERO DE MINISTÉRIOS.
LOC: O TEXTO É O MESMO ENVIADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TÉC: Dentre as principais medidas, está a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social; e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura. Para o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, as alterações não foram representativas:
(Ferraço) “Essa reforma se transformou em um truque e num factoide. Porque de reforma ela não tem absolutamente nada. Esta patética e dissimulada reforma deveria proporcionar ao estado brasileiro mais eficiência. Deveria proporcionar uma efetiva redução de custos.”
(REP) Diversas mudanças ao texto original foram promovidas pela Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta no dia 18 de fevereiro. Entre elas, a retirada da necessidade de incorporar perspectivas de gênero nas políticas do novo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, criado pela MP a partir da fusão de outras pastas. A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, criticou essas alterações.
(Vanessa) “Quando a lei prevê a luta pela igualdade de gênero nada mais é e nada mais significa do que a previsão da igualdade entre homens e mulheres, principalmente na perspectiva das políticas sociais.”
(REP) A pedido do líder do Governo no Senado, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, e do líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará, três artigos da foram retirados por serem considerados estranhos à matéria. Um deles transforma a Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho em Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos. Na prática, a proposta retira a exclusividade dos Auditores Fiscais da Receita Federal sobre os Regimes Próprios de Previdência Social. O texto vai à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
PLV 25/2015
