PEC Paralela

Senado aprova inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência e muda cálculo de benefício

O Plenário do Senado aprovou em segundo turno a PEC Paralela (PEC 133/2019), que inclui estados e municípios na reforma da Previdência (PEC 6/2019) e ainda taxa o agronegócio exportador. A oposição conseguiu aprovar uma emenda que adia para 2025 o cálculo de 100% das contribuições para a definição do valor dos benefícios. Mas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que o escalonamento só valerá após votação da PEC Paralela pela Câmara dos Deputados. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), assegurou que a aposentadoria integral por invalidez está mantida, ao contrário do que afirmou a oposição. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

20/11/2019, 00h17 - ATUALIZADO EM 20/11/2019, 12h01
Duração de áudio: 02:10
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.
 
Painel eletrônico.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA EM SEGUNDO TURNO PEC PARALELA QUE INCLUI ESTADOS E MUNICÍPIOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. LOC: OPOSIÇÃO CONSEGUIU ADIAR PARA O ANO DE 2025 A REGRA DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO COM BASE EM TODOS OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Por 53 votos a 7, o Senado aprovou em segundo turno a PEC Paralela da Previdência. Entre os principais pontos estão a inclusão de estados e municípios, a taxação do agronegócio exportador e a criação do Benefício Universal para crianças em situação de pobreza. A oposição ainda tentou inserir alguns artigos para revogar regras já em vigor da Reforma da Previdência. Um deles previa a aposentadoria integral em todos os casos de invalidez. Mas por 41 votos contrários e 19 favoráveis a emenda do PT foi rejeitada. O relator da PEC Paralela, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, esclareceu, no entanto, que está garantido o pagamento integral nos casos de invalidez por acidente ocorrido dentro ou fora do ambiente de trabalho e de doenças degenerativas. (Tasso) Alguns casos que hoje são usados como deficiência, por exemplo, uma pessoa que teve infarto, uma pessoa que teve um câncer e ficou curada, uma pessoa que é diabética, que tem uma doença crônica, mas tem todas as condições de trabalhar. Essa porta é que ficou fechada. REP: Por unanimidade, após um acordo entre todos os partidos, o Plenário aprovou a emenda que adia para 2025 a regra de cálculo do benefício com base em todos os salários. Antes da Reforma da Previdência, as 20% menores contribuições eram excluídas da soma. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, esclareceu, no entanto, que o escalonamento só valerá após aprovação da PEC Paralela pela Câmara dos Deputados. (Randolfe) Depois de a Câmara aprovar essa Proposta de Emenda Constitucional. O que eu espero que a Câmara o quanto antes delibere porque, caso contrário, os trabalhadores que se aposentarem acabarão com o texto anterior sendo prejudicados. REP: A PEC Paralela vai gerar uma economia de R$ 300 bilhões em 10 anos caso seja aprovada sem modificações pelos deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian

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