Senado aprova impeachment de Dilma Rousseff — Rádio Senado
Julgamento do Impeachment

Senado aprova impeachment de Dilma Rousseff

31/08/2016, 21h38 - ATUALIZADO EM 31/08/2016, 21h38
Duração de áudio: 03:30
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Leitura do relatório. 

Mesa: 
presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); 
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: POR SESSENTA E UM VOTOS FAVORÁVEIS E VINTE CONTRÁRIOS, O PLENÁRIO DO SENADO APROVA O IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF. LOC: MAS SENADORES LIVRAM A PETISTA DA PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS NUMA SEGUNDA VOTAÇÃO NO PROCESSO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) A pedido da senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins, a votação do processo de impeachment foi dividida em duas partes. Na primeira, por 61 a 20, o Plenário aprovou a perda definitiva do mandato de Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade na edição dos decretos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e por empréstimos junto a bancos públicos. O resultado da votação, que durou sete minutos, foi anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. (Ricardo Lewandowski) O Senado Federal entendeu que a senhora presidente da Repúbica Dilma Vana Rousseff cometeu os crimes de responsabilidade ficando assim a acusada condenada à perda do cargo de presidente da República Federativa do Brasil. (Repórter) Ao admitir que o resultado já era esperado, o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. (Eduardo Cardozo) Nós vamos impetrar mandado de segurança. Não há pressupostos jurídicos que embasem essa decisão. Falta a chamada justa causa, como também existem situações formais do devido processo legal. (Repórter) A segunda votação foi sobre a chamada pena acessória. Apesar de terem aprovado a perda do mandato, os senadores livraram Dilma da inabilitação para o exercício de qualquer função pública por 8 anos. Apesar do resultado favorável, o líder do PT, senador Humberto Costa de Pernambuco, preferiu não comemorá-lo. Disse que não há definição sobre candidaturas futuras da ex-presidente. (Humberto Costa) Não entendo que esta decisão dê à presidenta o direito de se tornar elegível, mas não somente decretar a morte política, a morte profissional porque ficar impossibilitada de exercer função pública e de estabelecer relação com as estatais ou setor público me parece algo exagerado. Segundo o senador Antonio Anastasia do PSDB de Minas Gerais, com a decisão, Dilma poderá ser candidata em 2018. Ele antecipou, no entanto, que esta votação do Senado poderá ser alvo de questionamento no Supremo. (Antonio Anastasia) Se ela mantiver os direitos políticos, nas eleições de 2018, em tese, é possível,como também ocupar cargos públicos e funções públicas que a perda dos direitos inviabilizaria. Como a matéria é uma matéria polêmica possivelmente será objeto de uma demanda judicial teremos que aguardar o desfecho final do Poder Judiciário. (Repórter) Dos 36 senadores que votaram para que Dilma não perdesse os direitos, 16 foram favoráveis ao impeachment. Cristovam Buarque do PPS do Distrito Federal negou um posicionamento contraditório. (Cristovam Buarque) Temos o direito de cassar o mandato do presidente e não o direito do eleitor reelegê-lo na próxima eleição. Ao dar o prazo de 8 anos de inelegibilidade, estamos cassando o direito do eleitor. (Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, que também votou pelo impeachment, considerou desproporcional a pena acessória. (Renan Calheiros) Não podemos deixar de julgar. Temos que julgar. Mas não podemos ser maus, desumanos. (Repórter) O processo de impeachment levou quatro meses e meio no Senado e foi submetido a 2 votações na Comissão Especial e a 3 no Plenário.

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