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Senado aprova eleição para corregedor-geral da Justiça Federal

00:50Senado aprova eleição para corregedor-geral da Justiça Federal

Transcrição LOC: O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL PASSARÁ A SER ELEITO. LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO PELO SENADO, A PEDIDO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A iniciativa muda a regra atual que dá ao ministro mais antigo do Conselho da Justiça Federal a função de ser também o Corregedor-Geral. Com a alteração, haverá uma eleição para o cargo e o ministro escolhido deverá se dedicar exclusivamente à função de corregedor. O relator, senador Romero Jucá, do MDB de Roraima, lembrou que a proposta atende a um pedido do Superior Tribunal de Justiça: (ROMERO JUCÁ): Esse projeto é extremamente simples. A pedido do Superior Tribunal de Justiça nós estamos ajustando alguns procedimentos dentro do Conselho de Justiça Federal. (MAURÍCIO): Compete ao Corregedor-Geral da Justiça receber reclamações e denúncias contra magistrados federais, fazer inspeções nos tribunais regionais federais e supervisionar a execução das decisões do Conselho da Justiça Federal. A matéria segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

O corregedor-geral da Justiça Federal passará a ser eleito. É o que determina o projeto de lei (PLC 141/2018) aprovado nesta quarta-feira (19) pelo plenário do Senado. Atualmente, o ministro mais antigo do Conselho da Justiça Federal acumula a função de corregedor-geral. As normas para a eleição do corregedor-geral e o seu vice serão definidas pelo regimento interno do Superior Tribunal de Justiça. As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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