Senado aprova derrubada de portaria que restringia mamografia pelo SUS

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LOC: PLENÁRIO DERRUBA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE RESTRINGIA O EXAME DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA. LOC: SENADORES ARGUMENTAM QUE UMA LEI DE 2008 TORNA OBRIGATÓRIA A MAMOGRAFIA A PARTIR DOS 40 ANOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Por unanimidade, os senadores aprovaram a derrubada de uma portaria de 2015 do Ministério da Saúde que limitava a realização da mamografia em mulheres na faixa etária dos 50 aos 69 anos nos hospitais públicos. O autor, senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, argumentou que a normativa contraria uma Lei de 2008 que torna obrigatório o exame de rastreamento de câncer de mama a partir dos 40 anos, idade de maior incidência da doença. A senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, classificou a portaria de insensata. (Rose) O Projeto de Decreto Legislativo susta essa portaria e impede que ela se efetive apesar de ter tantos anos. É um ganho concreto para que não existam esses óbices ou pelo menos essa limitação imposta dessa maneira por um ato do governo totalmente insensato por uma portaria. E que na verdade é um descuido atualmente porque poderiam ter sustado face à realidade que todo dia nós temos um óbito em relação ao câncer de mama. REP: Ao anunciar o voto favorável, a senadora Kátia Abreu, do PDT do Tocantins, lamentou que nenhuma lei puna com rigor as autoridades no caso de descumprimento da norma. Ela citou que as mulheres até procuram por atendimento, mas não conseguem fazer o exame de mamografia. (Kátia) Eu não sei porque essa portaria proibiu uma faixa etária porque, na verdade, nenhuma faixa etária está conseguindo fazer o preventivo do câncer de mama. Então para que a gente faz tanta lei e não tem nenhum crime de responsabilidade pelo descumprimento disso. Agora, eu quero ir além. E o descumprimento? Cadê as penalidades? Não importa qual governo, se foi agora, se foi antes. Vamos resolver isso. As mulheres é que não podem continuar morrendo por uma doença que pode ser evitada. REP: Segundo o Instituto Nacional de Câncer, neste ano, 59,7 mil casos de câncer de mama serão registrados neste ano, ou seja, a cada grupo de 100 mil mulheres, 51 terão a doença no País. O projeto de decreto legislativo que susta a portaria do Ministério da Saúde segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian PDS 377/2015