Senado aprova intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20), em regime de urgência, o PDS 4/2018 que referendou o decreto presidencial 9.288/2018, determinando intervenção federal no setor de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A proposta foi aprovada com 55 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. O decreto será agora promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira. O relator da matéria, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), defendeu a intervenção e afirmou que a situação da segurança pública no Rio de Janeiro é muito grave, justificando a necessidade de uma ação mais efetiva do governo federal. Opinião diversa tem a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para ela, não houve critério para a intervenção na segurança no Rio de Janeiro, uma vez que há estados com maior índice de criminalidade.
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O DECRETO QUE AUTORIZA A INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
LOC: COMO O DECRETO JÁ HAVIA SIDO APROVADO PELOS DEPUTADOS, A MEDIDA SERÁ PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO CONGRESSO, EUNÍCIO OLIVEIRA. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
TÉC: A intervenção federal vai até 31 de dezembro deste ano e tem o objetivo único de conter a violência no estado do Rio de Janeiro. O presidente Michel Temer escolheu o general do Exército, Walter Souza Braga Netto para a função de interventor. Como tal, o militar passou a comandar as polícias do Rio de Janeiro. Além disso, não tem que se sujeitar a eventuais normas estaduais que contrariarem os propósitos da intervenção. O relator do decreto, senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, defendeu que a medida é urgente para garantir a segurança da população do Rio.
(EL) Sabemos que existe violência e altos índices de violência em outros estados, mas, sem dúvida, o Rio de Janeiro repercute muito mais a situação. No momento que nós vemos ladrões assaltando carrinho de cachorro quente com fuzil isso mostra que a situação realmente é grave
(LB) A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, questionou se a intervenção federal não passa de uma jogada política do governo de Michel Temer. Ela também quer saber por que a mesma medida não foi aplicada em estados com mais violência do que o Rio de Janeiro.
(GH) O que vamos fazer com os outros estados da federação? Ou será que o Rio de Janeiro é o que coloca os índices mais críticos de segurança? Sabem qual é o estado com o maior índice? O Sergipe, com 64 por 100 mil habitantes.
(LB) Se o decreto de intervenção federal vigorar até o final do ano, como previsto, nenhuma mudança no texto da Constituição poderá ser feita em 2018. O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, voltou a informar que está suspensa a votação de todas as propostas de emendas constitucionais.
