Senado aprova criação da Empresa Simples de Crédito
O plenário do Senado aprovou um novo mecanismo de financiamento para micro e pequenos empreendedores: a Empresa Simples de Crédito. O objetivo da medida é dar mais uma alternativa de acesso ao crédito com um custo mais baixo para pequenas empresas e microempreendedores. A proposta (PLC 135/2018 - Complementar) seguiu para a sanção presidencial. A reportagem é de Maurício de Santi.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A CRIAÇÃO DE UM NOVO MECANISMO PARA FINANCIAR OS MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS: A EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO.
LOC: A PROPOSTA JÁ PASSOU PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DEPENDE APENAS DA SANÇÃO PRESIDENCIAL PARA VIRAR LEI. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A Empresa Simples de Crédito vai atuar nas operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito - o chamado factoring - para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Essa novidade no mercado de crédito atuará exclusivamente com recursos próprios, no município da sua sede e nas cidades limítrofes, e será constituída apenas por pessoas físicas, que não poderão participar de mais de uma empresa. Também não poderão emprestar a governos ou cobrar tarifas. A proposição cria ainda o Inova Simples, para desburocratizar o registro das startups - empresas de inovação - principalmente na área de tecnologia, o que foi elogiado pela senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba:
(Daniella Ribeiro) Nós temos na Paraíba um polo tecnológico, educação e tecnologia, onde as startups, em João Pessoa, das quase 90 existentes em 2018, 8,11 por cento estão atuando na educação e construção civil. Então, a importância desse projeto para, com toda a certeza, todo o país, no que diz respeito também as startups.
(Repórter) O projeto fixa em 4 milhões e oitocentos mil reais o limite de receita bruta anual que as empresas simples de crédito poderão obter com juros. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
PLC 135/2018 - COMPLEMENTAR