Vai à sanção congelamento de repasses para municípios até novo censo
O Plenário do Senado aprovou o projeto (PLC 124/2018) que congela os coeficientes de repasses do Fundo de Participação dos Municípios até a realização do Censo Demográfico de 2020. Até outubro de cada ano, o IBGE divulga o tamanho da população dos municípios e a renda per capita dos Estados. Em 2018, 53% das cidades tiveram uma redução no número de habitantes.
Transcrição
LOC: SENADO APROVA CONGELAMENTO DOS REPASSES PARA MUNICÍPIOS ATÉ A REALIZAÇÃO DE NOVO CENSO DEMOGRÁFICO.
LOC: SENADORES CONTRÁRIOS À PROPOSTA ALEGAM QUE MAIS DE CEM CIDADES PERDERÃO RECURSOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O Plenário do Senado aprovou o projeto que congela os coeficientes de repasses do Fundo de Participação dos Municípios até a realização do novo Censo em 2020. Até outubro de cada ano, o IBGE divulga os dados relacionados ao tamanho da população de cada município e a renda per capita de cada Estado. Esses coeficientes são usados pelo governo federal para definir o percentual do repasse do FPM. Em 2018, cerca de 53% dos municípios tiveram uma redução no número de habitantes e perderiam verbas. Ao defender a aprovação do projeto, o senador Otto Alencar do PSD da Bahia, afirmou que muitos municípios teriam mais dificuldades financeiras se atualizados os critérios dos repasses.
(Otto Alencar) É um projeto importante, sobretudo, para os municípios que têm arrecadação pequena, que vivem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios, que não têm ICMS alto porque não têm fábrica na sua localidade. Se não aprovássemos o projeto aqui teríamos uma perda de arrecadação muito grande para esses municípios porque estariam submetidos a uma avaliação equivocada do IBGE de baixa população e eles perderiam arrecadação.
(Repórter) O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, lembrou que a verba do FPM continuará a mesma no ano que vem. Segundo ele, os municípios que manterão os repasses vão retirar recursos das cidades que registraram aumento populacional no último ano.
(Lindbergh Farias) Agora vai ter esse congelamento. O projeto ajuda alguns municípios mas tira de outros. Na verdade, a soma é zero porque é o mesmo valor. Então, você acaba ajudando alguns municípios. E têm municípios de estados, volto a Bahia, 56 municípios são beneficiados. No meu caso, eu votei conta porque no Estado do Rio de Janeiro 11 municípios perdem.
(Repórter) Aprovado pelo Senado, o projeto do congelamento dos repasses do FPM segue para a sanção presidencial.
PLC 124/2018
