Proposta

Senado aprova comunicação à polícia de crimes de sonegação fiscal

00:57Senado aprova comunicação à polícia de crimes de sonegação fiscal

Transcrição LOC: O SENADO APROVOU PROJETO DE LEI QUE OBRIGA AS SECRETARIAS DE RECEITA E ÓRGÃOS DE PREVIDÊNCIA A AVISAREM A POLÍCIA SOBRE A PRÁTICA DE CRIMES DE SONEGAÇÃO. LOC: A COMUNICAÇÃO DEVE SER FEITA APÓS A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A lei já determina a comunicação, ao Ministério Público, dos processos referentes a sonegação para que sejam tomadas as medidas penais cabíveis. A proposta, explicou o relator, Antonio Anastasia, senador do PSD de Minas Gerais, é simples. Apenas diz que as autoridades policiais também devem ser avisadas após a decisão final na esfera administrativa. (Antonio Anastasia) Pretende acrescer na lei mencionada um dispositivo pelo qual, além de comunicação ao Ministério Público, comunique-se também a infração tributária, após a conclusão do processo administrativo, à autoridade policial, só isso. Ou seja, o que hoje se estende ao Ministério Público será levado também à autoridade policial. (Repórter) O projeto é do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia. Ele diz que o objetivo é ajudar a combater a sonegação fiscal, que suga recursos que poderiam estar sendo utilizados para investimentos sociais. PLS 153/2016

O Senado aprovou projeto de lei (PLS 153/2016) do senador Otto Alencar (PSD-BA) que obriga as secretarias de receita e órgãos de previdência a avisarem a polícia sobre a prática de crimes de sonegação.  A comunicação deve ser feita, explicou o relator, Antonio Anastasia (PSD-MG) após a conclusão de processo administrativo. A reportagem é de Bruno Lourenço.

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