Senado aprova baixa automática e gratuita de pequenas empresas sem atividade há mais de 3 anos

Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE FACILITA O FECHAMENTO DE EMPRESAS INATIVAS HÁ DE TRÊS ANOS. LOC: PELA PROPOSTA, A BAIXA SERÁ AUTOMÁTICA E GRATUITA CASO O DONO NÃO SE MANIFESTE EM QUINZE DIAS APÓS NOTIFICADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Por unanimidade, os senadores aprovaram o projeto que prevê a baixa automática e gratuita de pequenas empresas sem atividade há mais de 3 anos. Pela proposta, elas serão retiradas do Registro de Empresas Mercantis ou do Registro de Pessoas Jurídicas caso o proprietário não comunique à Junta Comercial nesse período o desejo de mantê-las em funcionamento. O projeto também prevê o cancelamento da inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal. O relator, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, explicou que o projeto vai desburocratizar o fechamento de empresas no País. (Oriovisto) E para fechar uma empresa em nosso país é complicadíssimo. Tem gente que fica 5, 10 anos tentando e não consegue. Então, agora com essa lei, automaticamente, se a empresa não funciona por três anos seguidos, é dada a baixa automática no CNPJ dela e ela deixa de existir. Simples assim, sem custo nenhum para o empresário. Isso vai facilitar muito para aqueles que querem terminar um negócio. REP: O senador Oriovisto Guimarães incluiu no projeto que a baixa automática da empresa só ocorrerá após o empresário ser notificado. Ele, então, terá o prazo de 15 dias para informar se deseja permanecer em atividade. Com essa mudança, o projeto volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian