Senado aprova aumento para agentes de saúde e facilita crédito para projetos de irrigação

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE GARANTE AUMENTO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM A MP QUE ALTERA A POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (Repórter) A primeira Medida Provisória fixa o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em mil, quinhentos e cinquenta reais mensais. Um aumento de mais de 50% em relação ao piso atual da categoria de mil e catorze reais. O reajuste será garantido de forma escalonada entre 2019 e 2021. O relator foi o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba. (Cássio): “O aumento que foi aprovado pelo Congresso Nacional para os agente comunitários de saúde foi vetado pela presidente Dilma Rousseff e agora estamos reparando essa injustiça. Estamos aqui para celebrar uma vitória do povo brasileiro. Porque os agentes comunitários é o povo que bate na porta da casa dos mais humildes.” (Repórter) O texto, que seguiu para sanção presidencial, também prevê cursos de aperfeiçoamento a cada dois anos para esses agentes. O plenário aprovou, ainda, a Medida Provisória que proíbe que áreas integrantes de Projetos Públicos de Irrigação dadas em garantia como hipoteca a bancos oficiais por um empréstimo sejam devolvidas ao Poder Público. A alteração garante mais segurança jurídica e facilita a liberação de crédito, como explicou o relator, senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe. (Eduardo): “Dar segurança jurídica às instituições financeiras oficiais de crédito, aperfeiçoando o instrumento através do qual o lote inadimplente seja revertido à instituição oficial de crédito ou que prestou assistência creditícia ao agricultor irrigante. Isso é significativa importância para permitir ao agricultor irrigante um mais fácil acesso ao indispensável crédito para o custeio de culturas implantadas em projetos públicos de irrigação.” (Repórter) A pedido do senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, os senadores retiraram do texto o trecho que transferia a competência de formulação da política nacional de irrigação e parte do orçamento do Ministério da Integração Nacional para o Ministério da Agricultura. A proposta também passa a considerar como sendo de utilidade pública toda obra de infraestrutura de irrigação que provoque alterações em curso de água ou a retirada de vegetação em área de preservação permanente, agilizando assim o procedimento de licença ambiental. A matéria vai à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 827/2018 – AGENTES MP 824/2018 - IRRIGAÇÃO