Senado aprova aumento de pena para extração ilegal de recursos minerais
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou uma proposta que agrava a pena para quem explorar recursos minerais sem autorização. De acordo com o texto, quem pesquisar ou extrair recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença pode ser punido com multa e até cinco anos de reclusão. Relator da proposta, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que a medida pode intimidar a prática do crime. Mais detalhes com a repórter Marciana Alves, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU O AUMENTO DA PENA PARA QUEM EXTRAIR RECURSOS MINERAIS SEM AUTORIZAÇÃO.
LOC: A IDEIA É COIBIR A EXPLORAÇÃO ILEGAL DE AREIA DE VALES, LAGOS, RIOS E MATAS CILIARES. REPÓRTER MARCIANA ALVES.
TÉC: Quem extrai minérios sem autorização dos órgãos competentes, ou fora dos limites da licença, viola duas leis ao mesmo tempo: a dos crimes contra a ordem econômica e a dos crimes ambientais. Isso porque recursos minerais são classificados pela Constituição como bens da União e porque sua exploração irregular causa danos ambientais. Mesmo assim, tem aumentado a retirada ilegal de areia de vales, rios e matas ciliares, que, como alerta Davi Alcolumbre, ameaça rios e destrói o solo pela ação da erosão. O senador do Democratas do Amapá propôs mudar a Lei dos Crimes Ambientais para que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção, tenham pena de um a cinco anos de reclusão, mais multa. Com isso, além de aumentar o tempo da punição, a Justiça poderá determinar que ela comece a ser cumprida em regime fechado, como explicou o relator, Sérgio Petecão, do PSD do Acre.
(Sérgio Petecão) Com o aumento de pena proposta, será aplicada a pena mais grave, que possibilita ao juiz impor regime inicial fechado, a depender de sua avaliação da gravidade do crime. Além disso, a pena aplicada deixa de ser limitada pela regra do concurso material benéfico.
(Repórter) Com a mudança, também aumenta a pena máxima. Hoje a condenação acumulada seria de seis anos, um por crime ambiental e cinco por usurpação de patrimônio da União. A nova regra permite até sete anos e meio de reclusão. O projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente de forma terminativa e pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marciana Alves.