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Senado aprova ampliação de prazo para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana

02:24Senado aprova ampliação de prazo para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana

Transcrição LOC: O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CONCEDE AOS MUNICÍPIOS MAIS TEMPO PARA A ELABORAÇÃO DE PLANO DE MOBILIDADE URBANA. LOC: TAMBÉM FOI APROVADA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA RESTAURAÇÃO DA IGREJA DA NATIVIDADE E A INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS AO QUADRO DA UNIÃO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: O Senado aprovou uma Medida Provisória que garante mais tempo para que os municípios possam elaborar os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado. O prazo, que se esgotou em janeiro deste ano, será prorrogado para dezembro de 2021. As aglomerações urbanas que forem constituídas posteriormente terão 5 anos para elaborarem o documento. O texto também amplia de seis para sete anos o limite para que prefeituras de regiões metropolitanas possam elaborar o Plano de Mobilidade Urbana de forma integrada. Serão realizadas audiências públicas em todas os municípios para discutir a proposta. Ultrapassados os prazos, os prefeitos ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade até que atendam à exigência. Porém, não serão mais processados por crime de improbidade administrativa, conforme previa o Estatuto da Metrópole. Também foi aprovada pelo plenário a Medida Provisória que autoriza a doação de 792 mil reais pelo Governo Brasileiro para contribuir com a restauração da Basílica da Natividade, em Belém, na Palestina. O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, disse que a medida não vai impactar o orçamento da União. (Agripino): “Em um momento de grande crise que o país vive, algumas pessoas podem compreender que esteja na contramão deste pensamento. Por hipótese alguma. É uma importância pequena, é um recurso orçamentário do Itamaraty, não é recurso novo. É uma contribuição do Brasil a um símbolo do cristianismo.” (REP) As duas Medidas Provisórias vão à sanção presidencial. Outra MP aprovada pelos senadores regulamenta a inclusão nos quadros da União de ex-servidores civis e militares dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia. Para o relator da proposta, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, o enquadramento é um ato de justiça aos servidores que aguardam desde a promulgação da Constituição de 88. (Jucá): “É um ato de justiça. Essas pessoas se dedicaram, trabalhando muito, e acabaram ficando em uma situação de dificuldade de lotação e contrato. Portanto elas se dedicar à vida toda e estavam sendo prejudicadas. Agora, sendo enquadrados neste quadro em extinção, se faz justiça para quem trabalhou durante tantos anos.” (REP) A Medida Provisória vai à promulgação. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.

O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MPV 818/2018) que prorroga até 2021 o prazo para a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado pelos municípios. As prefeituras que não cumprirem a exigência ficarão impedidos de receber recursos federais. Os senadores também aprovaram a destinação de R$ 792.000 para colaborar com a reconstrução da Basílica da Natividade, na Palestina. O senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que os recursos já estão previstos no orçamento do Itamaraty. Outra MP aprovada prevê a incorporação ao quadro da União de servidores dos ex-territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia (MPV 817/2018).

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