Senado aprova 15 indicações para agências reguladoras

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LOC: O SENADO APROVOU QUINZE INDICAÇÕES PARA AGÊNCIAS REGULADORAS. ENTRE ELAS, A DE AVIAÇÃO CIVIL, QUE VINHA OPERANDO SOMENTE COM SUBSTITUTOS. LOC: SENADORES APONTAM QUE O SETOR AÉREO ESTÁ EM CRISE E VAI PRECISAR DE INVESTIMENTO E SEGURANÇA JURÍDICA NO PÓS-PANDEMIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O setor aéreo foi um dos primeiros e mais impactados pela paralisação de atividades provocados pela pandemia do coronavírus, com queda de demanda por voos domésticos de 93% e de internacionais de 98. Tanto que o governo editou uma medida provisória, já transformada em lei, para socorrer as companhias, que garante empréstimos com condições especiais e cria novas regras para reembolso e remarcação de voos cancelados. Enquanto isso, o mandato dos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil expirou e a votação de indicações estava bloqueada porque deveria ser presencial. O senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, ressaltou que a independência dos diretores e a segurança jurídica serão fundamentais na recuperação do setor aéreo no pós-pandemia. (Marcos Rogério) Na Anac por exemplo, dos 5 diretores, 4 eram substitutos e muitas das vezes sem a independência necessária para fazer julgamentos isentos, desapegados de qualquer outra vinculação ou preocupação. Esse modelo de substituição de diretores permanentes por diretores substitutos expõe as agências, diminui seu papel estratégico especialmente num momento que se busca atrair o setor privado a participar de investimentos no setor público. (Repórter) Humberto Costa, do PT de Pernambuco, por sua vez, lembra que os novos diretores são os mesmos que vêm ocupando o cargo de forma interina desde o início do ano. Ele não espera, portanto, uma mudança de direcionamento. (Humberto Costa) Tanto no governo Temer quanto agora no governo Bolsonaro a Anac foi inteiramente capturada pelos interesses das companhias aéreas em detrimento do interesse dos consumidores. Foi assim com a implementação da cobrança pelo despacho de bagagem, com redução do serviço de bordo, e agora mais recentemente com o aumento muito expressivo no valor das passagens ultrapassando e muito as variações da inflação. (Repórter) Foram aprovadas as indicações de quatro diretores e do ouvidor da Anac, um diretor para a Agência de Transportes Aquaviários, dois para a Agência Nacional do Petróleo, um para a de Telecomunicações, um para a de Energia Elétrica, cinco para a de Vigilância Sanitária e uma para a de Águas. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.