Senado analisa proposta que permite que bombeiros e policiais militares acumulem cargos
A Proposta de Emenda à Constituição 141/2015 que permite a militares a acumulação de dois cargos públicos, sendo um deles de professor ou profissional da saúde, segue para votação em primeiro turno no Plenário do Senado. A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.
Transcrição
LOC: AGUARDA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO NO PLENÁRIO A PEC 141 DE 2015, QUE ESTENDE A POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS O DIREITO DE ACUMULAR CARGOS.
LOC: A PROPOSTA PASSOU POR CINCO SESSÕES DE DEBATE ANTES DE SER LIBERADA PARA A VOTAÇÃO, A REPORTAGEM É DE JOSÉ ODEVEZA.
Téc: Bombeiros e militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios poderão ser autorizados a exercer, de forma cumulativa, até dois cargos públicos. A Proposta de Emenda Constitucional 141 de 2015 apresentada pelo então deputado federal Alberto Fraga permite que os profissionais da categoria ocupem os cargos na área de educação ou de profissões regulamentadas na área da saúde. Ao defender a proposta, a senadora Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, argumentou que militares têm salários baixos e são prejudicados pela impossibilidade de acumular cargos.
(Eliziane) E o que nós temos aqui Sr. Presidente é uma regularização de uma atividade, as vezes o militar acaba sendo obrigado a fazer na clandestinidade para poder melhorar os seus rendimentos financeiros ao final do mês. Os militares de uma forma geral acabam tendo uns salários muitos baixos. Tem a insalubridade, tem uma série de situações, tem o adicional noturno que eles acabam sendo barbaramente prejudicados.
(LOC) Atualmente a Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos pelos servidores civis, desde que um deles seja de professor ou ligado à área de saúde. Essa possibilidade não é aberta para os militares, que, em caso de aprovação da PEC, estenderá os benefícios a categoria. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Antonio Anastasia do PSDB de Minas Gerais, explicou que, para que o servidor militar exerça dois cargos, ele deverá se submeter a um novo concurso público e possuir compatibilidade de horários entre os dois cargos.
(ANASTASIA) Mas é bom esclarecer, porque uma pessoa me indagou “A mais isso é o ‘bico”, (a expressão popular) Não! Se trata de cargo público ocupado mediante concurso público, havendo compatibilidade de horários.
(LOC). A proposta já passou por cinco sessões de debates no plenário. O texto agora seguirá para a votação em primeiro turno. Sob supervisão de Tiago Medeiros, da Radio Senado José Odeveza.
