Senado analisa proposta que altera Lei dos Crimes Hediondos — Rádio Senado
Proposta

Senado analisa proposta que altera Lei dos Crimes Hediondos

28/09/2016, 19h32 - ATUALIZADO EM 28/09/2016, 19h32
Duração de áudio: 02:06
José Cruz/Agência Brasil

Transcrição
LOC: UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO QUER MUDAR A LEI DE CRIMES HEDIONDOS. LOC: A IDEIA É IMPEDIR QUE OS RÉUS CONFESSOS DE DELITOS GRAVES RESPONDAM O PROCESSO NAS RUAS. OS DETALHES COM A REPORTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) Uma matéria em análise no Senado estuda coibir a permissão de liberdade provisória para o réu ou investigado que tenha confessado a prática de um crime hediondo. São classificados como crimes hediondos aqueles que causam maior aversão à sociedade devido ao seu potencial ofensivo. O código penal brasileiro tipifica alguns delitos como crimes hediondos, tais como o homicídio qualificado, a exploração sexual de criança e adolescente, o estupro, o homicídio qualificado e o latrocínio, que é o nome do roubo seguido de morte. O autor da proposta senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, explicou que ficou indignado ao ver uma reportagem em que um homem que matou um estudante para roubar se apresentou à polícia depois de dois dias e foi liberado para responder o processo em liberdade, apesar de ter uma extensa ficha policial. (Cidinho Santos) Foi o motivo de eu pedir pra nossa assessoria jurídica e a consultoria legislativa do Senado federal que elaborássemos um projeto pra que uma pessoa que comete esse tipo de crime, crime hediondo, não pudesse se encostar na lei, esperar passar esse período de dois três dias, e se apresentar e sair livremente, rindo, deixando as famílias desesperadas depois de perder seus entes queridos. Então, foi para fazer um pouco de justiça, que nós apresentamos esse projeto. (Repórter) A proposta acrescenta um parágrafo à lei dos crimes hediondos para proibir a concessão de liberdade provisória ao réu confesso. Na opinião de Cidinho Santos, a medida é necessária porque o interesse da preservação da segurança pública deve prevalecer sobre a presunção da inocência, uma vez que, com a confissão de culpa, essa presunção já estaria relativizada. O projeto está na Comissão de constituição e justiça do senado onde aguarda a designação de um relator. PLS 298/2016

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