Senado analisa onze projetos que alteram o código

LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE VAI APRESENTAR, NESTA QUARTA-FEIRA, ONZE PROJETOS DE LEI QUE ALTERAM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LOC: NA REUNIÃO DESTA TERÇA, O COLEGIADO APROVOU O PROJETO QUE INSTITUI A POLITICA DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO SUSTENTÁVEL. Os projetos que alteram o código de defesa do consumidor serão entregues à mesa do Senado no mesmo dia em que a casa promove sessão plenária para comemorar os 20 anos de vigência da Lei. Entre as atualizações propostas nos textos, estão mudanças nas regras para o comércio eletrônico, e também a definição de multas para as empresas que descumprirem o código. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, senador Renato Casagrande, do PSB capixaba, as matérias são resultado de seminários promovidos ao longo do ano. (RENATO CASAGRANDE) fizemos seminários, ciclos de palestras, debates, com especialistas do Brasil todo e chegamos a essas conclusões consensuais com esses estudiosos. Isso se transformou em projetos e nós agora estamos colocando esses projetos para que eles possam tramitar aqui no Congresso Nacional iniciando aqui pelo Senado da República. (CELSO): Na mesma reunião em que tratou das alterações ao código de defesa do consumidor, a comissão aprovou o projeto de lei que Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável. O senador Renato Casagrande explicou os objetivos da iniciativa. (RENATO CASAGRANDE): o projeto busca incentivar práticas que tenham o objetivo de preservar os recursos naturais, economia de água, de energia, de florestas, de qualquer recurso natural, o uso racional e sustentável, conciliando o desenvolvimento econômico com o desenvolvimento ambiental. Então o projeto regulamenta e incentiva, induz a mobilização da sociedade para que haja um incentivo à preservação dos recursos naturais na visão de um desenvolvimento que possa ter sustentabilidade. (CELSO): O projeto que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável segue agora para análise na comissão de educação, cultura e esporte do senado federal.