Senado analisa obrigatoriedade de escolas manterem exemplares do ECA e outros estatutos acessíveis

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LOC: UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO PEDE QUE ESCOLAS MANTENHAM EXEMPLARES DO ESTATUTO DO IDOSO, DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, DO ECA E DO ESTATUTO DA JUVENTUDE. LOC: AS OBRAS DEVEM FICAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. Téc (Repórter) Um projeto em análise no Senado quer tornar obrigatório que todas as escolas do país, públicas ou particulares, mantenham em local visível e de fácil acesso exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, do Estatuto da Juventude, do Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto do Idoso. O projeto é de autoria do então senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins. Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a medida é simples, mas fundamental para difundir os direitos da cidadania entre os jovens brasileiros. (Paulo Paim) “Esse projeto do senador Donizeti Nogueira vai permitir que o nosso povo, tendo acesso a esses estatutos – e eu tive a alegria de ser autor de três e relator de outro –, aproprie-se cada vez mais desses documentos tão importantes, que têm mais força que uma lei individual para assegurar os seus direitos” (Repórter) Pelo projeto, cada estabelecimento de ensino deverá manter no mínimo, duas edições de cada um dos estatutos. Caso descumpra a determinação, a escola ficaria sujeita ao pagamento de multa. A proposta aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos. PLS 325/2015