Senado amplia proposta de suspensão da inscrição de consumidores no SPC e no Serasa durante pandemia
O Senado ampliou a proposta de suspensão da inscrição de consumidores no SPC e no Serasa durante a pandemia do coronavírus. O projeto (PL 675/2020) estabelecia um período de 90 dias, a partir de 20 de março. Pelo texto aprovado pelos senadores, a suspensão vai valer enquanto durar o estado de calamidade pública. A relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) acrescentou ainda a permissão para que, após a crise, os devedores peçam 30 dias adicionais para renegociar as dívidas. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A INSCRIÇÃO DE CONSUMIDORES EM CADASTROS DE DEVEDORES PODE SER SUSPENSA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
LOC: O SENADO AMPLIOU A PROPOSTA QUE VEIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM SESSÃO REMOTA NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O projeto suspende a inscrição em cadastros negativos de proteção ao crédito – como SPC e Serasa – a partir de 20 de março, data em que foi aprovado o estado de calamidade pública. A ideia original era que a suspensão valesse por 90 dias, mas o Senado estendeu a validade para enquanto durar a pandemia. A relatora, senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, acrescentou que após a crise os devedores terão 30 dias para renegociar as dívidas, e que serão suspensas todas as ações de execução.
(Rose de Freitas) Sendo ainda facultado ao consumidor requerer u prazo adicional de 30 dias para renegociação a dívida. Proponho que enquanto durar o estado de calamidade pública, ficam suspensas todas as espécies de execução judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1o de janeiro de 2020.
(Repórter) Durante o debate, alguns senadores manifestaram preocupação com o impacto sobre o comércio e o crédito. Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, considera a suspensão um risco à segurança do sistema financeiro.
(Oriovisto Guimarães) Ele é um projeto muito perigoso, ele é muito bem intencionado, mas ele vai fazer mais mal do que bem Imagine lojas, bancos, financeiras, tendo que decidir crédito e não tendo informação, tendo que decidir no escuro. Não informar o sistema financeiro leva à paralisia ou leva à explosão da taxa de juros juros.
(Repórter) Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, respondeu que o efeito esperado é contrário, de possibilitar a saúde do mercado de crédito.
(Eduardo Braga) Eu acho que esse projeto, ele é importante, porque ao contrário de negativar, ele vai possibilitar que o crédito possa fluir sem cadastro negativo durante esse período. Os bancos já aumentaram a taxa de juros, não estão respeitando, o abuso no crédito rotativo do cartão de crédito tá aí. (Repórter) Como o projeto foi modificado, ele será analisado novamente pela Câmara dos Deputados.
PL 675/2020
