Pandemia

Senado adia análise de MP que altera regras trabalhistas durante a pandemia

02:23Senado adia análise de MP que altera regras trabalhistas durante a pandemia

Transcrição LOC: O SENADO ADIOU A ANÁLISE DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA UMA SÉRIE DE REGRAS TRABALHISTAS ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA COVID-19. LOC: ACORDOS INDIVIDUAIS, ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS, REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO E FIM DA OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OCUPACIONAIS SÃO ALGUNS DOS TEMAS DA PROPOSTA. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE: TÉC: O projeto de lei de conversão 18 de 2020, construído a partir da MP 927 traz a previsão de acordos diretos entre empregados e empregadores durante o estado de calamidade pública. Também regulamenta a questão do teletrabalho, com a possibilidade de acordo entre empregado e empregador sobre jornada, cessão de equipamentos e reembolso de despesas, informações que devem estar em contrato. O projeto permite o adiantamento de férias e feriados, desde que avisado 48 horas antes ao trabalhador. O relator da MP, senador Irajá, do PSD do Tocantins, afirmou que a ideia é preservar empregos: Irajá – Porque no meio de uma pandemia nós não estamos aqui travando uma luta entre vitoriosos e derrotados, entre empregados e empregadores. Aqui todos são feridos diante de uma pandemia. Então nós temos que chegar no texto que seja um texto conciliador, um texto responsável, e que também preserve os direitos dos trabalhadores e que possa blindar os nossos empregos. (REP) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirma que a MP desequilibra as relações trabalhistas: Paim – Basta o acordo individual. Vocês sabem como é o acordo individual. Quem tem a força não é o empregado que está ali rezando pelo seu emprego, é quem tem a caneta para demitir e demitir. (REP) Para o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, a MP ataca diretamente o direito dos trabalhadores: Randolfe – O governo fez o seguinte: se aproveita da condição da calamidade pública para fazer uma mais radical reforma trabalhista, para retirar direitos, não vou nem falar mais de CLT, são direitos que são assegurados pela Constituição. (REP) Mas o Senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, vice-líder do governo, defendeu as alterações propostas pela MP: Chico – 8” – Ela altera excepcionalmente, vou repetir, excepcionalmente, algumas regras com o objetivo de preservar o emprego. (REP) A proposta permite a extensão de jornada para profissionais de saúde e dispensa os exames ocupacionais durante o estado de calamidade pública, exceto no caso dos demissionais. Para valer, o projeto precisa ser sancionado até o dia 19 de julho. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

O Senado adiou a votação da Medida Provisória 927 de 2020, que trata da alteração de questões trabalhistas durante o período de calamidade pública. A MP privilegia o acordo direto entre empregados e empregadores, adiantamento de férias e regulamentação do teletrabalho. O relator, senador Irajá (PSD/TO), destaca que a ideia é preservar empregos. Mas o senador Paulo Paim (PT/RS) afirma que o projeto ataca direitos dos trabalhadores. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende.

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