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Semana no Senado tem aprovação de MP para combater fraudes no INSS e novo marco regulatório do saneamento básico

02:37Semana no Senado tem aprovação de MP para combater fraudes no INSS e novo marco regulatório do saneamento básico

Transcrição LOC: A APROVAÇÃO DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO E DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRETENDE REDUZIR AS FRAUDES NO INSS FORAM ALGUNS DOS DESTAQUES DA SEMANA NO SENADO. LOC: JÁ AS COMISSÕES DEBATERAM ASSUNTOS COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O ENDURECIMENTO DAS LEIS CONTRA A CORRUPÇÃO E O CRIME ORGANIZADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Já na segunda-feira, o plenário teve sessão para votar a medida provisória 871, que determina um pente fino no INSS para evitar o acúmulo e o pagamento indevidos de benefícios, como a pensão por morte e o auxílio doença. Os senadores de oposição reclamaram que a emepê não trata apenas do combate às fraudes do INSS, mas também dificulta o acesso dos trabalhadores aos benefícios. O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, lembrou que a emepê acaba com a validação dos sindicatos rurais para comprovar o tempo de trabalho no campo, o que pode prejudicar a concessão das aposentadorias rurais: (H.Costa_prévia): Sob o argumento de fazer um pente-fino e combater a corrupção, na verdade ela estimula que sejam retirados direitos de pessoas extremamente pobres que terão que se submeter a perícias cada vez mais precárias da exiguidade do tempo para isso e sempre com o critério mais rígido. REP: O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, disse que a emepê representará uma economia de 10 bilhões de reais para os cofres públicos: (Bezerra) É a preliminar da Reforma da Previdência. Não se pode mudar a Previdência sem combater a sonegação e a fraude. É muito importante. REP: A matéria seguiu para a sanção presidencial. Outro assunto de destaque no plenário foi a aprovação do novo marco legal do saneamento básico. O projeto, que vai ser analisada pela Câmara dos Deputados, prevê a privatização do setor. O autor, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, ressaltou que são necessários 700 bilhões de reais em investimentos para levar saneamento básico a todos os brasileiros: (Tasso) Nós temos 50% da população brasileira sem saneamento básico. Desta maneira, nós abrimos as portas para o investimento privado, que vai ser o dinheiro necessário que os governos não têm para fazer esse investimento. REP: Outro destaque da semana foi a aprovação pela Comissão de Meio Ambiente do projeto que oficializa o “Junho Verde”. Todos os anos, o mês de junho será dedicado à discussão e votação de propostas que tratem da causa ambiental. Já a Comissão de Constituição e Justiça debateu em audiência pública o pacote anticorrupção e contra o crime organizado. Os especialistas ouvidos pela comissão elogiaram alguns pontos do projeto, mas criticaram outros, como a prisão após o julgamento em segunda instância. A proposta em análise pela Comissão de Justiça foi apresentada pela senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, e tem o mesmo teor do pacote anticrime enviado à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A semana no Senado foi marcada pela aprovação da medida provisória (MP 871/2019) que pretende reduzir as fraudes no INSS e do novo marco regulatório do saneamento básico (PL 3.261/2019). Já as comissões debateram assuntos como a preservação do meio ambiente e o endurecimento das leis contra a corrupção e o crime organizado. Os destaques da semana na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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