Servidor Público

Sem atingir atuais servidores, reforma administrativa chega nesta quinta

02:49Sem atingir atuais servidores, reforma administrativa chega nesta quinta

Transcrição LOC: A REFORMA ADMINISTRATIVA DEVE CHEGAR NESTA QUINTA-FEIRA AO CONGRESO NACIONAL COM PROPOSTA DE FLEXIBILIZAÇÃO DA ESTABILIDADE, REDUÇÃO DE SALÁRIOS INICIAIS E CORTE EM FUNÇÕES. LOC: MESMO SEM ATINGIR OS ATUAIS SERVIDORES, A REFORMA NÃO É UNANIMIDADE ENTRE OS SENADORES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: A reforma administrativa é a nova aposta do governo para tentar conter a trajetória crescente de gastos. Já se sabe que as novas regras para contratação, promoção e desligamento não vão afetar os atuais servidores e vão valer apenas para os novos concursados. Essa foi uma demanda do presidente Jair Bolsonaro, que exigiu que os quase 10 milhões de funcionários na ativa fossem poupados. A proposta defendida pela equipe econômica incluía a revisão de licenças e gratificações, entre elas a extinção de licenças-prêmio, que ainda são pagas a servidores estaduais e municipais. Esse item deve ser retirado da nova proposta. No entanto, devem permanecer no texto a redução do salário inicial e mudanças na estabilidade, que passaria a ser exclusiva de carreiras de estado, como auditores da Receita Federal e diplomatas, e outras a serem definidas em legislação posterior. Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é inimaginável que futuros servidores possam ser contratados pela CLT, com possibilidade de demissão. (Paim) Espero que a proposta não venha com viés de mexer na estabilidade, reduzindo direitos, de arrocho salarial dos servidores. Isso já foi feito no passado. Não contribuiu para melhorar a gestão pública. A proposta não pode ser com desmonte do Estado, ampliação de terceirização, privatizações e aumento de contratações temporárias ou quebra da estabilidade em geral. (REP) Dados do Banco Mundial apontam que a reestruturação das carreiras do funcionalismo pode levar a uma economia de mais de 100 bilhões de reais nos próximos 10 anos. A expectativa do governo é ainda maior e sugere um corte de 500 bilhões de reais até 2030. Para o senador, Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, a redução de custos não pode ser a única diretriz da reforma. (Marcos) Isso é preciso, com certeza. Mas há um outro fator muito relevante que, ao fim e ao cabo, termina por influenciar também na redução dos gastos. A criação de mecanismos de avaliação de desempenho e o aperfeiçoamento do controle. O sistema administrativo preciso identificar e reconhecer os bons servidores, que existem aos milhares por este país. (REP) As mudanças no funcionalismo serão analisadas primeiro pela Câmara dos Deputados e precisam ser aprovadas por uma Proposta de Emenda à Constituição, com o apoio três quintos dos deputados. Se aprovada, a proposta seguirá para análise dos senadores, onde também precisa do apoio de 49 dos 81 senadores. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

A reforma administrativa deverá ser entregue ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (3). As mudanças no funcionalismo não vão afetar os atuais servidores, uma exigência do presidente Jair Bolsonaro. Medidas como redução do salário inicial e flexibilização da estabilidade no emprego devem permanecer para futuras contratações. Para senador Paulo Paim (PT-RS), a redução de direitos não contribui para a melhoria da gestão pública. A reportagem é de Marcella Cunha.

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