Política agrária

Sem acordo para votação, MP da regularização fundiária pode perder a validade

A medida provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária de terras da União, pode perder a validade. Sem acordo entre os líderes na Câmara dos Deputados para a votação da proposta, o texto nem deve chegar ao Plenário do Senado. O prazo de vigência da MP termina na próxima terça-feira, 19 de maio. As informações são da repórter Raquel Teixeira.

14/05/2020, 18h01 - ATUALIZADO EM 15/05/2020, 17h40
Duração de áudio: 02:23
Foto: embrapa.br

Transcrição
LOC: CRITICADA PELOS PARLAMENTARES, MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS DA UNIÃO DEVE PERDER A VALIDADE. LOC: DEPUTADOS AINDA NÃO ENTRARAM EM ACORDO SOBRE A VOTAÇÃO E A MP PODE CAIR ANTES MESMO DE CHEGAR AO SENADO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TEC: O prazo de validade da Medida Provisória termina no dia 19 de maio, mas ainda não há acordo entre os líderes da Câmara dos Deputados para votação do documento. E assim, o projeto nem deve chegar a ser analisado pelo plenário do Senado. A MP simplifica os procedimentos e aumenta o público alvo da regularização fundiária, permitindo a incidência sobre terras ocupadas até 5 de maio de 2014, e subindo também o limite de área de 4 para 15 módulos fiscais para apresentação apenas de declaração do ocupante, sem a necessidade de vistoria. Pelo relatório do senador Irajá, do PSD do Tocantins, um dos principais pontos é a gratuidade de taxas do Incra e também dos cartórios para que o produtor dê entrada na documentação da titulação. (IRAJÁ) A ideia é a gente tentar desburocratizar, com transparência e com responsabilidade o procedimento de titulações de terras da União. Rep: Durante a análise do texto na Comissão Mista, foi levantada a possibilidade de que a medida poderia favorecer a grilagem de terras, mas o senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará, descartou a hipótese. (ZEQUINHA) Um governo liberal certamente enxerga diferente de um governo socialista, daí a necessidade da medida provisória de acordo com a visão de mundo de cada governo. Eu não vejo porque a gente está fazendo uma confusão e também não sei pra que que estado quer terra. A terra tem que ter cpf, ou cnpj, até porque o governo precisa responsabilizar aquele que trabalha e vive sobre ela. Rep: E o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, afirmou que a documentação das propriedades rurais influencia até na geração de riquezas do país. (CONFÚCIO) O Brasil vai enriquecer sim, vai aumentar a produção, vai aumentar o arrendamento de terras, nós vamos ter a redução dos homicídios no campo, enfim, regularização fundiária é política de estado. Rep: Com a possibilidade de perda do prazo de validade da medida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sugeriu que o Executivo apresente novamente o tema ao Congresso Nacional, mas agora em forma de projeto de lei, para que os parlamentares possam estudar o assunto com mais profundidade e sem a pressão do tempo de vigência de uma MP.

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