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Sem acordo, MP que muda regras trabalhistas é retirada de pauta

01:49Sem acordo, MP que muda regras trabalhistas é retirada de pauta

Transcrição LOC: SEM ACORDO, MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA REGRAS TRABALHISTAS ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA É RETIRADA DE PAUTA LOC: DAVI ALCOLUMBRE RESSALTA QUE OS ATOS FIRMADOS DURANTE OS 120 DIAS DE VIGÊNCIA DA PROPOSTA, QUE TRATA DE ACORDOS INDIVIDUAIS E ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS, DEVEM SER VALIDADOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE: TÉC: O projeto de lei de conversão 18 de 2020, construído a partir da MP 927, traz a previsão de acordos diretos entre empregados e empregadores durante o estado de calamidade pública. Mas a falta de acordo sobre as diversas mudanças proporcionadas pela MP não possibilitaram um acordo para votação do texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, afirmou que no mínimo 17 destaques ao texto já foram apresentados, o que prolongaria a votação: Davi – É humanamente impossível construir um entendimento em um sistema remoto de votação aonde se tem a ampla maioria dos líderes encaminhando ofício para a retirada da pautao da votação (REP) O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que o projeto é complexo: Braga – É uma matéria extremamente complexa, que envolve direitos trabalhistas. Todos nós precisamos ter muitas segurança para votar temas que estão dentro dessa MP. (REP) Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apesar do trabalho e das conversas do relator da proposta, senador Irajá, do PSD do Tocantins, com representantes de trabalhadores, algumas mudanças da MP ainda podem prejudicar os empregados: Paim – Prevalência do acordo individual. Parcelamento do débito trabalhista em 5 anos. 5 anos! O que já está regulamentado pelo TST. Prorrogação da jornada para os profissionais da saúde. (REP) A proposta precisaria ser votada e sancionada até o dia 19 de julho para não perder a validade. Davi Alcolumbre ressaltou que os atos feitos a partir da MP durante o período de vigência do texto devem ser convalidados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. MP 927/2020

Sem acordo, a medida provisória (MPV 927/2020) que trata da alteração de questões trabalhistas foi retirada de pauta. O presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltou que os acordos individuais e antecipação de férias firmados durante o período de vigência do texto devem ser mantidos. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), apesar do trabalho e das conversas do relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO) com representantes de trabalhadores, algumas mudanças da MP ainda podem prejudicar os empregados.  Mais informações com o repórter Rodrigo Resende.

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