Transferência de terras

Segue para sanção projeto sobre regularização fundiária em Roraima e Amapá

02:19Segue para sanção projeto sobre regularização fundiária em Roraima e Amapá

Transcrição LOC: SENADORES APROVAM PROJETO QUE VAI FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADES EM RORAIMA E NO AMAPÁ. LOC: A PROPOSTA REPASSA PARA OS DOIS ESTADOS A TITULARIDADE DA TERRA QUE AINDA É DE POSSE DA UNIÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: De autoria do deputado Jhonatan de Jesus, do Republicanos de Roraima, o projeto retoma a Medida Provisória 901 de 2019, que perdeu validade por não ter sido votada a tempo. A proposta facilita a transferência definitiva de terras da União para os estados de Roraima e do Amapá. Com isso, segundo o relator, senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, os próprios governadores poderão concluir os processos de regularização fundiária ao entregarem o registro de terra aos proprietários que hoje detêm a posse. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, afirmou que os dois estados tiveram que esperar 30 anos para terem o domínio de suas terras. Ele ressaltou que o projeto vai beneficiar principalmente os produtores rurais. (Davi) É a possibilidade do pequeno agricultor de ter a sua propriedade, de poder acessar créditos nas instituições financeiras e a gente produzir, gerar nosso próprio alimento e termos a possibilidade de termos o título definitivo dessas propriedades. Com certeza, agora, com essa legislação votada e sancionada nós teremos a capacidade de sermos donos dos nossos destinos. REP: Já o senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, destacou que esse projeto vai impulsionar o desenvolvimento econômico dos dois estados. (Chico) Roraima e o Amapá agora têm a sua carta de alforria com essas terras efetivamente passando ao seu domínio podendo ser tituladas. Aí sim os pequenos produtores, mini produtores, os médios produtores e os grandes produtores rurais terão seus títulos definitivos. Tenho absoluta certeza que Roraima e o Amapá agora irão dar um grande salto de desenvolvimento na sua atividade agropastoril. REP: A MP 901 de 2019, retomada neste projeto, foi uma resposta do governo federal às queimadas na Amazônia Legal ocorridas no ano passado. Diante dos impactos negativos nas exportações brasileiras, os governadores alegaram que não podiam adotar medidas contra os incêndios pela falta de regularização fundiária. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

Aprovado pelo Plenário do Senado segue para a sanção presidencial o projeto que vai facilitar a regularização fundiária nos estados de Roraima e Amapá com a transferência de terras da União. O relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP), declarou que os produtores rurais desses dois estados aguardam há 30 anos esse projeto. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que com a posse de suas terras esses produtores terão acesso a crédito. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) considera que essa regularização resultará no desenvolvimento econômico dos dois estados. As informações são da repórter Hérica Christian.

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