Proposta que beneficia advogados de sindicatos segue para sanção

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LOC: O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE BENEFICIA OS ADVOGADOS DE SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES. LOC: O TEXTO SEGUE AGORA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados beneficia os advogados de sindicatos. O relatório da senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, assegura a estes profissionais o direito de receber o pagamento combinado com os sindicatos e associações e os chamados honorários de sucumbência ou assistenciais, que são os valores pagos pela parte que perde a causa, como uma empresa processada por um conjunto de trabalhadores. Simone Tebet explicou que a iniciativa altera o Estatuto da OAB e busca adequar o Código de Processo Civil, de 2015, à Reforma Trabalhista, de 2017, para evitar diferentes interpretações na Justiça do Trabalho. A senadora ainda argumentou que a mudança não vai trazer prejuízos para quem perde a causa, que já paga os custos dos processos, e tem o apoio dos sindicatos. (Simone Tebet) “Isso já foi pacificado pelo CPC, pela reforma trabalhista e por muitas jurisprudências mas ainda causava insegurança. Os próprios sindicatos não são contra isso, até porque hoje os sindicatos têm dificuldades de pagar um advogado. Então ele fala o seguinte, eu vou pagar menos para você mas se você ganhar a causa você levará pra você os honorários assistenciais.” (Repórter) Para virar lei, o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado só precisa agora ser sancionado pela Presidência da República. PLC 139/2017