Sarney classifica como problema grave edição constate de MPs — Rádio Senado

Sarney classifica como problema grave edição constate de MPs

LOC: AO SER ELEITO PARA MAIS DOIS ANOS NA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL, JOSÉ SARNEY CLASSIFICOU COMO UM GRAVE PROBLEMA A EDIÇÃO CONSTANTE DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.

LOC: JÁ NO INÍCIO DA NOVA LEGISLATURA, INAUGURADA NESTA QUARTA-FEIRA, 24 MEDIDAS PROVISÓRIAS AGUARDAM VOTAÇÃO NO CONGRESSO, 23 DELAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE É POR ONDE AS EMEPÊS CHEGAM AO CONGRESSO. E UMA JÁ DEVE SER EXAMINADA PELOS SENADORES.

TÉC: A mais recente medida provisória a chegar ao Congresso, já a terceira do governo Dilma Roussef, foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira. É a emepê de número 524. A medida autoriza diversos órgãos públicos a prorrogar até 31 de dezembro de 2011 contratos temporários para admissão de pessoal especializado, que trabalha em projetos de cooperação firmados por acordos internacionais. Ao discursar logo após ser reeleito para a Presidência do Senado, o senador José Sarney, do PMDB do Amapá, ressaltou a necessidade de independência do Legislativo frente a outros poderes da República. E classificou a edição de medidas provisórias como um problema a ser resolvido. (SARNEY) O grave problema das medidas provisórias. O processo parlamentar tem seu rito que pode parecer lento, é difícil e raro que a tramitação de um projeto aconteça da noite para o dia, e é da essência do processo parlamentar o amadurecimento das idéias. Daí sermos um poder que decide à luz do dia com acompanhamento da opinião pública que nessas decisões pode interferir, opinar, modificá-las ou aprovar. Os outros poderes decidem unilateralmente por voluntarismo ou por circunstancia, como no poder judiciário. (REP) As outras 21 medidas provisórias foram editadas ainda no governo Lula. Uma delas é a que aumentou o salário mínimo para R$ 540 reais. Mas esta emepê deverá ser substituída por outra que eleva o mínimo para R$ 545, conforme já anunciado pelo governo. As outras duas medidas editadas por Dilma Rousseff tratam de auxílio para regiões atingidas pelas chuvas de janeiro. Uma abriu crédito extraordinário de 780 milhões de reais para os ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, para obras de emergência e de prevenção. E a outra destina 400 milhões de reais para facilitar o financiamento e investimento em empresas e microempresas localizadas em municípios que tiveram decretado estado de emergência ou calamidade pública por causa dos desastres naturais de janeiro.
02/02/2011, 00h01 - ATUALIZADO EM 02/02/2011, 00h01
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