Sancionadas 18 leis que liberam mais de R$ 16 bi do orçamento — Rádio Senado
Repasse de recursos

Sancionadas 18 leis que liberam mais de R$ 16 bi do orçamento

O presidente da República sancionou 18 leis originárias de projetos aprovados pelo Congresso Nacional que liberam R$ 16,4 bilhões do Orçamento de 2018. Os recursos serão repassados para diversos Ministérios, com destaque para os de Segurança Pública, Defesa e Educação. O maior crédito aprovado, no valor de R$ 9,8 bilhões, será usado para socorrer estados e municípios.

26/11/2018, 17h10 - ATUALIZADO EM 26/11/2018, 18h12
Duração de áudio: 01:58
Valter Campanato/Agência Brasil

Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SANCIONOU 18 PROJETOS APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL QUE LIBERAM 16 BILHÕES E 400 MILHÕES DE REAIS DO ORÇAMENTO DE 2018. LOC: DESSE TOTAL, QUASE DEZ BILHÕES DE REAIS SERÃO TRANSFERIDOS PARA ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Uma das 18 leis sancionadas pelo presidente Michel Temer libera 9 bilhões e 800 milhões de reais para o pagamento de royalties às unidades da federação produtoras de petróleo e gás natural, para os repasses obrigatórios dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e para compensar a Previdência Social por perdas com a desoneração da folha de pagamentos. A área de infraestrutura também é foco de um dos projetos que virou lei. São 42 milhões de reais aos ministérios do Transporte, da Aviação Civil e da Integração Nacional. O senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, destacou que qualquer investimento em infraestrutura é muito bem-vindo: (JOSÉ MEDEIROS): Em Mato Grosso, apenas 20% das estradas estão pavimentadas. Nós temos travado uma luta imensa para que os nossos produtos cheguem aos mercados de forma competitiva, mas fica difícil quando nós temos, por exemplo, como concorrentes os Estados Unidos, que têm infraestruturas hidroviária, ferroviária e rodoviária e são muito estruturadas e, além disso, integradas. (MAURÍCIO): Também foi sancionada a lei que liberou 10 milhões de reais para o pagamento de uma indenização aos policiais rodoviários que trabalharam nos dias de folga durante a greve dos caminhoneiros, em maio. Esse pagamento foi autorizado por uma medida provisória, já aprovada pelo Congresso Nacional. E ainda foi convertida em lei a destinação de 140 milhões de reais para a compra de equipamentos que vão reforçar o sistema de vigilância das fronteiras do Brasil. Por fim, foi autorizada pelo presidente da República a liberação de 792 mil reais do Orçamento da União para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade palestina de Belém. O Brasil é um dos países participantes do projeto de recuperação do templo que, em 2012, foi declarado Patrimônio da Humanidade pela Unesco. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

Ao vivo
00:0000:00