Sancionada pensão vitalícia para crianças com zika vírus
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.985/2020, que estabelece o pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) para crianças vítimas do zika vírus. A lei foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, no dia 7 de abril. Durante a análise da proposta no Senado, o benefício previsto exclusivamente para crianças com microcefalia foi estendido para pessoas com síndromes congênitas em decorrência do vírus, que incluem problemas de visão e audição e calcificações intracranianas. O relator foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Transcrição
LOC: A PENSÃO VITALÍCIA PARA CRIANÇAS COM ZIKA VÍRUS FOI SANCIONADA PELO GOVERNO.
LOC: O BENEFÍCIO SERÁ DE UM SALÁRIO MÍNIMO E DEVE ATINGIR SEIS MIL FAMILÍAS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TÉC: Será paga uma pensão mensal pelo resto da vida às crianças que nasceram entre 2015 e 2019 com síndrome congênita em decorrência do zika vírus. O valor será de um salário mínimo, hoje estipulado em mil e quarenta e cinco reais. A proposta inicial do governo previa o pagamento apenas para as crianças com microcefalia nascidas até 2018. Além de estender o benefício para os nascidos até dezembro de 2019, projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso alcançou as crianças com síndromes congênitas em decorrência do vírus, que incluem problemas de visão e audição e calcificações intracranianas, como explicou o relator, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal.
(Izalci) Dá pensão vitalícia no valor de um salário mínimo às crianças com síndrome congênita em decorrência do zika vírus. Aquelas que ocorreram entre 1o de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019. No projeto original era apenas 2018 e apenas para quem sofria com a microcefalia e nós entendemos para todos aqueles com a síndrome congênita do zika vírus.
(REP) Para solicitar o benefício é preciso procurar o INSS e passar por uma perícia médica, como lembrou o senador Izalci. (Izalci) Foi sancionada e entra em vigor, agora basta agora fazer o pedido no INSS, passar pela pericia e passa a ter então essa pensão vitalícia.
(REP) Para receber a pensão, é necessário retirar qualquer ação na Justiça sobre o tema. As famílias terão que optar entre a nova pensão e o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, ambos no valor de um salário mínimo. A diferença é que o BPC pode ser cortado caso a renda familiar ultrapasse um quarto de salário mínimo por pessoa, o que não se aplica à pensão vitalícia. Segundo o Ministério da Cidadania, mais de 3 mil crianças com microcefalia recebem o BPC. Com a retirada da renda mínima, o novo benefício deve alcançar cerca de 6 mil pessoas. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
