Sancionada lei que simplifica assinatura digital

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LOC: MAIS FACILIDADE PARA SOLICITAR SERVIÇOS COMO CERTIDÕES, MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, PROCEDIMENTOS QUE NÃO ENVOLVAM DADOS SIGILOSOS E ATÉ MESMO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS. LOC: É O QUE PROMETE LEI SANCIONADA NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A nova lei cria duas novas formas de autenticação digital, uma simples e outra avançada. A simples será usada em serviços de menor risco e sigilo, que correspondem a quase metade das solicitações atuais, como pedidos de informações e consultas médicas. Já a avançada é vinculada a quem assina e permitirá o acesso exclusivo de informações pelo titular e o acompanhamento de alterações no documento. O senador, Flávio Bolsonaro, do Republicanos do Rio de Janeiro, que foi o relator da medida provisória que deu origem à legislação, disse que a iniciativa vai desburocratizar e modernizar os serviços públicos, além de promover agilidade. (Flávio Bolsonaro): De se avançar rumo a uma sociedade mais digital e cujos serviços públicos e atividades em geral sejam realizados de forma mais ágil, com menor dispêndio de tempo e de recursos e com redução de contatos presenciais, especialmente no atual momento, no qual os esforços estão concentrados em direção ao enfrentamento da pandemia do coronavírus no Brasil e à proteção da saúde dos brasileiros. Embora a assinatura eletrônica qualificada continue a ser a opção mais segura, essa tecnologia incorre em custos, o que a torna pouco acessível à maior parte da população. (Repórter): A emepê originalmente permitia o uso da assinatura avançada nos atos médicos, como atestados e receitas, mas a Câmara retirou essa possibilidade. Os deputados também incluíram a exigência da assinatura digital avançada para transferência de veículos, mas o presidente Bolsonaro vetou esse trecho. A proposta estabelece ainda que a partir de agora todos os aplicativos e programas desenvolvidos pelo poder público, em todas as esferas, sejam de código aberto. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.