Indústria

Sancionada lei que prorroga incentivo fiscal de automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Foi sancionada a lei que prorroga os incentivos fiscais concedidos aos fabricantes de veículos e autopeças das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Agora, as fábricas automotivas terão até o dia 31 de outubro de 2020 para apresentarem propostas novas e continuarem recebendo o beneficio. O incentivo fiscal é o crédito previsto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que poderá ser abatido do valor a ser pago em vendas feitas pelas automotivas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025.

30/10/2020, 16h24 - ATUALIZADO EM 30/10/2020, 16h24
Duração de áudio: 01:47
Montagem Fina da linha de produção da FCA (Fiat Chrysler Automobiles) localizada em Goiana (PE).

Foto: Leo Lara
Foto: Leo Lara / Divulgação

Transcrição
LOC: SANCIONADA A LEI QUE PRORROGA O INCENTIVO FISCAL PARA AUTOMOTIVAS DO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE. LOC: A LEI NÃO CRIA NOVA RENÚNCIA FISCAL, APENAS PRORROGA O PERÍODO DE UM INCENTIVO JÁ EXISTENTE, COMO DEFENDEU O SENADOR LUIZ DO CARMO, DO MDB DE GOIÁS. A REPORTAGEM É DE LÍVIA TORRES: TÉC: A prorrogação da lei de incentivo fiscal, estima uma renúncia fiscal no valor de 150 milhões de reais para fábricas automotivas localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As automotivas poderão apresentar até o dia 31 de outubro deste ano, projetos novos para receberem o incentivo fiscal. A nova lei, que foi sancionada nesta quinta-feira, altera o prazo inicial que era o dia 30 de junho. O incentivo fiscal é o crédito previsto do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, que poderá ser abatido do valor a ser pago em vendas feitas pelas automotivas entre primeiro de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025. No início de outubro, quando a proposta foi aprovada no plenário do Senado, alguns senadores foram contra a medida. O senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, alegou que ela iria prejudicar as fábricas automotivas do sul e do sudeste do país. O senador Luiz do Carmo, do MDB de Goiás, relator do projeto, defendeu que a renúncia fiscal estava apenas sendo prorrogada: (Sonora Luiz do Carmo) “Como é que nós conseguimos um orçamento para Goiás? Nós reduzimos, nós tiramos agora o incentivo que é o FCO. Então, nós estamos tiramos imposto do FCO para compensar aqui. Nós não estamos inventando nada. Então, não é que estamos fazendo incentivo para a montadora, nós sabemos do orçamento, juntamente com o Ministério da Economia, um jeito de compensar. É mais de 35 mil empregos aqui em Goiás que vamos perder e mais lá em Pernambuco e na Bahia” (Rep): Para compensar o valor da renúncia, será cobrado imposto sobre operações financeiras das transações de crédito feitas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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