Royalties podem ser excluídos do cálculo de despesas com pessoal

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LOC: ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO O PROJETO DE LEI QUE RETIRA AS RECEITAS DE ROYALTIES DA BASE DE CÁLCULO DAS DESPESAS COM PESSOAL NOS ESTADOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS. LOC: OS ROYALTIES SÃO UM TIPO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PAGA AOS PROPRIETÁRIOS DAS TERRAS OU ÁREAS ONDE HÁ MINERAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O principal argumento do autor do projeto, Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, é o de que as receitas originárias dos royalties variam muito. Elas dependem, por exemplo, da cotação do barril de petróleo no mercado internacional e da quantidade de óleo extraída num determinado período. Não é possível contar com esse dinheiro em caixa de forma permanente. O melhor, na avaliação de Dalírio Beber, seria investir a renda dos royalties em obras de infraestrutura e desenvolvimento: (DALIRIO BEBER): Na verdade, essa receita é uma compensação, e essa compensação deveria ser aplicada em investimentos que vão promover o desenvolvimento do Estado ou do Município, para, aí sim, automaticamente, gerar riqueza através do aumento da arrecadação de impostos. Por isso, a intenção é a de se fazer com que essa receita, que é extraordinária, fique fora dos limites para cálculo de despesa com pessoal. (MAURÍCIO): O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, citou o exemplo do estado do Rio de Janeiro, que usou os royalties do petróleo como receita permanente e acabou falido: (FERNANDO BEZERRA COELHO): O Estado do Rio de Janeiro foi à falência, foi a breca. As receitas de royalties de petróleo tiveram, em determinado momento, um crescimento extraordinário, e se considerou essa receita como uma receita permanente, fixa. E aí veio a involução nos preços de petróleo, a queda acentuada dos royalties, ao lado de outros equívocos administrativos que não cabe aqui pontuar. (MAURÍCIO): De acordo com o projeto, as unidades da federação terão dez anos para retirar as receitas dos royalties da base de cálculo do pagamento de pessoal. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um pedido para que essa matéria seja analisada com urgência pelo Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.