Presidente do TSE reafirma segurança das urnas eletrônicas

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LOC: URNAS ELETRÔNICAS SÃO SEGURAS, GARANTE O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. LOC: MAS O CONGRESSO VEM TENTANDO APERFEIÇOAR O SISTEMA HÁ TEMPOS COM MEDIDAS COMO O VOTO IMPRESSO PARA CONFERÊNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, reafirmou às vésperas do segundo turno o que já havia dito antes sobre a segurança das urnas eletrônicas. (Rosa Weber) Há 22 anos o nosso sistema eletrônico de votações está sendo utilizado. Há 22 anos não há sequer um caso de fraude comprovada nas eleições brasileiras. (Repórter): Mas vários deputados e senadores acreditam que o sistema poderia ser ainda mais seguro. O assunto foi tema de duas audiências públicas neste ano na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, disse em uma delas que o brasileiro estava descrente nas instituições e daí a desconfiança com as urnas eletrônicas. (Simone Tebet) Mais do que não acreditar nas urnas, o problema está na falta de confiança do povo brasileiro em suas instituições. Essa é a gravidade. (Repórter): Em 2015 o Congresso Nacional aprovou a lei que obrigava, a partir destas eleições, a impressão do voto, que cairia numa urna lacrada após conferência do eleitor. Mas o artigo foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff por conta do custo, que extrapolaria um bilhão de reais com a compra das impressoras. O Congresso chegou a derrubar o veto mas o Supremo Tribunal Federal acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a impressão do voto. O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, que pediu os debates na CCJ, afirmou que o Supremo estava diante de um dilema. (Lasier Martins): Vai colocar em confronto dois princípios: o princípio da eficiência, que é o que alega a ADI, e o princípio da publicidade, que parece ser relegado. (Repórter): Lasier Martins apresentou projeto de decreto legislativo que caracteriza como crime de improbidade administrativa a não implementação do voto impresso nas eleições. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. PDS 21/2018