Representantes dos profissionais de segurança pública criticam a reforma da Previdência — Rádio Senado
Audiência pública

Representantes dos profissionais de segurança pública criticam a reforma da Previdência

Em audiência pública, representantes da categoria dos profissionais civis de segurança pública criticam a proposta da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Segundo a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a reforma não possui perspectivas humanas para a categoria.

23/04/2019, 12h59 - ATUALIZADO EM 23/04/2019, 14h09
Duração de áudio: 02:06
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência para debater previdência dos profissionais civis de segurança pública.

Mesa:
subsecretário Adjunto da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira;
delegado de Polícia e Representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), Thiago Frederico de Souza Costa;
vice-presidente da CDH, senador Telmário Mota (Pros-RR);
diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Marcelo Azevedo;
representante da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) , Jacira Maria da Costa Silva.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU, EM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PREVIDÊNCIA DOS PROFISSIONAIS CIVIS DE SEGURANÇA PÚBLICA. LOC: ATUALMENTE A CATEGORIA, ASSIM COMO OS SERVIDORES MILITARES, POSSUEM REGRAS DIFERENTES DO RESTANTE DOS TRABALHADORES. A REPORTAGEM É DE JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) A reunião é a décima do ciclo de debates sobre a reforma da Previdência. Pela proposta policiais civis, federais e agentes penitenciários poderão se aposentar com, no mínimo, 55 anos de idade - tanto homens quanto mulheres. Já na contribuição o tempo mínimo será de 25 anos para mulheres e 30 para homens. Um dos principais pontos defendidos pelos representantes da categoria é a periculosidade da profissão. O Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo, destacou que os perigos sofridos pelos profissionais não acabam no fim do expediente. (Marcelo Azevedo) A categoria dos profissionais de segurança pública é a única que esse risco ele não se encerra ao final do seu plantão da sua atividade. Esse risco vai acompanhar durante toda a sua vida e inclusive é extensível aos seus familiares e amigos. (Repórter) O Subsecretário Adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira, destacou que a busca dos profissionais de segurança civil de equiparação com os servidores militares não tem fundamento, já que a categoria já possui regras previdenciárias diferentes de outros trabalhadores, como o tempo para aposentadoria. (Narlon Nogueira) A proposta ela preserva um tratamento diferenciado para os policiais. Prevendo uma idade mínima, que é uma idade mínima bastante reduzida em relação aos demais servidores. Uma diferença de sete anos para as mulheres e de 10 anos para os homens. (Repórter) A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, criticou a Reforma por exigir de um policial que ele tenha o mesmo vigor com 55 anos. (Zenaide Maia) O que a gente vê dessa reforma é o seguinte: Tudo que é humano perdeu o sentido. É pela vida que a gente tem que lutar, e a gente sente que existe um interesse em jogar umas categorias contra as outras. Eu desafio o Governo Federal! Diga quem são os privilegiados, quem são os grandes sonegadores, que o Governo sabe exatamente onde estão. (Repórter) A proposta de Reforma da Previdência segue em análise na Câmara dos Deputados.

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