Representantes do NE defendem nova forma de distribuição do ICMS

LOC: O IMPOSTO COBRADO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO DEVE SER DISTRIBUÍDO AOS ESTADOS DE ORIGEM E DE DESTINO DO PRODUTO. É O QUE DEFENDEM OS GOVERNOS DE ESTADOS COMO CEARÁ, BAHIA, MARANHÃO E PERNAMBUCO. LOC: OS SECRETÁRIOS DE FAZENDA DESSES QUATRO ESTADOS SE REUNIRAM NESTA TERÇA-FEIRA COM O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, PARA TRATAR DO ASSUNTO. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. Atualmente, parte do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços ¿ ICMS arrecadado de tudo o que se compra no comércio convencional vai para estados de origem e de destino do produto. O mesmo não ocorre no comércio eletrônico. Quando é feita uma compra pela internet, o ICMS é destinado apenas ao estado de origem daquele produto. Ou seja, se a compra é feita por um consumidor da Bahia via internet e o produto vem de São Paulo, apenas o estado de São Paulo vai receber o valor do tributo. O que se torna injusto para os estados consumidores, segundo o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio José Trinchão. (CLÁUDIO) Além da perda da arrecadação, considerando que toda a arrecadação fica no estado de origem, nós teremos certamente o problema de fechamento de nossas empresas. Porque nossas empresas certamente não terão como competir com esse comércio eletrônico. Então, muito mais do que defender os recursos dos estados, nós estamos defendendo as empresas dos nossos estados e nossos empregos. O que acontece hoje na realidade é uma transferência de riquezas dos estados pobres para os estados ricos. Para os secretários de Fazenda da Bahia, Ceará, Pernambuco e Maranhão não há mais como esperar pela Reforma Tributária para modificar a forma de arrecadação no comércio eletrônico. Eles sugerem que o Senado desarquive a PEC 36 de 2006, do então senador Rodolfo Tourinho que estende a aplicação da alíquota do ICMS para os estados consumidores. Segundo o secretário de Fazenda da Bahia, e um dos coordenadores do Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, José Cruz, apesar de alguma resistência, 21 dos 27 estados apóiam a medida. O presidente José Sarney afirmou que vai analisar a proposta para colocá-la em discussão na Casa.