Representantes de servidores criticam reforma da Previdência em audiência na CDH
Representantes de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada afirmaram em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) é prejudicial e altera normas já estabelecidas. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a população ainda não está ciente das mudanças sugeridas pelo governo. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: REPRESENTANTES DE SERVIDORES PÚBLICOS CRITICARAM MUDANÇAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMO O AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO FUNCIONALISMO.
LOC: A PROPOSTA FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE:
(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que a população ainda não está ciente de todas as mudanças da Reforma da Previdência:
(Paulo Paim) A população não sabe o que está acontecendo. A maioria não sabe. Porque a proposta é quase um estatuto. Muitos assuntos em uma única proposta que é a PEC número 6.
(Repórter) O presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Mauro Silva, considera prejudicial a proposta para os servidores públicos ao citar as mudanças em regras já estabelecidas:
(Mauro Silva) Eu estou falando a esse direito a uma estabilidade das normas. Imagina um dia você chegar no seu local de trabalho e o seu empregador falar assim: “sabe aquela proposta de trabalho que eu fiz? Tudo isso agora acabou. Tudo isso é privilégio”.
(Repórter) Décio Bruno Lopes, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, criticou a inclusão na Constituição das alíquotas de contribuição progressivas, que podem chegar a 22 por cento:
(Décio Bruno Lopes) Não é normal a constituição estabelecer alíquotas. Tentam desconstitucionalizar o direito previdenciário e constitucionalizar alíquotas de contribuição. E não são alíquotas únicas, mas alíquotas progressivas.
(Repórter) Para Edson Índio, Secretário Executivo da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora, as mudanças da Reforma vão atingir principalmente aqueles que ganham menos e com idade mais avançada:
(Edson Índio) Porque nesse país quem tem mais de 50 anos não consegue se manter no emprego formal e quando perde emprego não consegue voltar para a economia formal. Vai aposentar quando?
(Repórter) Paulo Paim afirmou que representantes do governo foram convidados para a audiência mas não confirmaram presença. A Reforma da Previdência passará por uma última votação na Câmara dos Deputados antes de ser analisada pelos senadores.
PROJETO: PEC 6/2019 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192459
