CCJ

Renda de veículos apreendidos será revertida para segurança pública

01:29Renda de veículos apreendidos será revertida para segurança pública

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE DESTINA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA O DINHEIRO ARRECADO EM LEILÕES DE VEÍCULOS APREENDIDOS. LOC: OS PROPRIETÁRIOS TÊM ATÉ CINCO ANOS PARA RESGATAR O VALOR. O PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (Repórter) O dinheiro arrecadado através de leilões de veículos apreendidos poderá ser destinado às secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal. Atualmente, após o pagamento de débitos, o saldo remanescente que não é resgatado pelo proprietário em até 5 anos é repassado integralmente ao Funset, o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. O relator do projeto, senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, disse que o prazo legal é suficiente. (Major Olímpio) Urge buscar fontes de recursos para segurança pública. É inadmissível que valores fiquem parados pela inércia de um indivíduo e não possam ser empregados em prol da sociedade. O direito não socorre aos que dormem, 5 anos é tempo mais do que suficiente para que os valores sejam levantados. (Repórter) A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que a Medida Provisória 885 de 2019, em pauta no Plenário, também trata de bens apreendidos, mas apenas em operações de combate ao tráfico de drogas. (Simone Tebet) Uma Medida Provisória extremamente extensa que abarca entre outras questões esta questão. Então neste diapasão foi oportuna aprovação do relatório nesta manhã que comprova exatamente compromisso dessa comissão e da câmara e do Senado Federal com a pauta da Segurança Pública. (Repórter) O projeto de lei segue para análise do Plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLC 44 DE 2018

A Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei da Câmara 44 de 2018, que autoriza a destinação de recursos provenientes de leilões de veículos aprendidos às secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal. Para o relator, senador Major Olímpio (PSL-SP) é inadmissível que valores fiquem parados pela inércia de um indivíduo, que tem até 5 anos para resgatar o dinheiro. A reportagem é de Marcella Cunha.

TÓPICOS:
Constituição  Distrito Federal  Drogas  Educação  Estados  Justiça  Mato Grosso  Mato Grosso do Sul  MDB  Medida Provisória  PSL  São Paulo  Segurança  Segurança Pública  Senado Federal  Senadora Simone Tebet  Trânsito  CCJ 

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Ao vivo