Renan volta a defender votação do projeto que pune o abuso de autoridade — Rádio Senado
Proposta

Renan volta a defender votação do projeto que pune o abuso de autoridade

O presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou a defender projeto de sua autoria que pune o abuso de autoridade (PLS 280/2016). Ele reafirmou, no entanto, que a proposta, ainda sem data para ser votada, será submetida a um amplo debate. Renan disse não acreditar que alguém “de boa fé defenda o abuso de autoridade”. Ouça a reportagem de Hérica Christian.

24/10/2016, 20h05 - ATUALIZADO EM 25/10/2016, 09h25
Duração de áudio: 01:56
Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO VOLTA A DEFENDER A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE PUNE O ABUSO DE AUTORIDADE. LOC: MAS REAFIRMOU QUE A PROPOSTA, AINDA SEM DATA PARA SER VOTADA, SERÁ SUBMETIDA A UM AMPLO DEBATE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, voltou a defender a discussão do projeto que trata do combate ao abuso de autoridade. A proposta de autoria dele prevê penas duras para o servidor público que cometer excessos, a exemplo de policiais, juízes, promotores e até parlamentares. Entre as sanções estão detenção de seis meses e demissão. Ao citar que a legislação em vigor é de 1965, Renan disse que a proposta apresentada por ele é uma sugestão de uma Comissão especial de juristas que conta com o aval do Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado afirmou que antes de votada, a proposta será amplamente debatida. (Renan Calheiros) Não acredito que ninguém de boa fé defenda o abuso de autoridade. O Brasil, como qualquer democracia, precisa de uma lei de abuso de autoridade. Claro que essa lei vai se submeter a um debate. Vamos conflitar pontos de vista e vamos chamar todos para participar deste debate aqui no Senado Federal. Mas não vamos deixar esse vácuo na legislação brasileira. Precisamos de uma lei de abuso de autoridade. (Repórter) Renan Calheiros negou que a defesa à votação do projeto seja uma retaliação a uma investigação contra a polícia do Senado acusada de atrapalhar a Lava Jato. (Renan Calheiros) Nós vamos votar, mas não sei se neste ano. E jamais eu a votaria como consequência do que aconteceu na sexta-feira aqui no Senado Federal. Não sou desses arreganhos. Sou democrata. Tenho ódio e nojo desses métodos fascistas que usam o Legislativo no Brasil. (Repórter) O relator do projeto, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, não acredita na aprovação do projeto ainda neste ano. A partir de novembro, ele dará início a uma série de audiências públicas com representantes das categorias de servidores públicos a serem atingidos pela nova lei, a exemplo de policiais, procuradores e juízes.

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