Renan manifesta preocupação com possível redução do prazo de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff
Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM A POSSÍVEL REDUÇÃO DO PRAZO DE DEFESA DA PRESIDENTE AFASTADA DILMA ROUSSEFF.
LOC: PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEVERÁ DECIDIR NOS PRÓXIMOS DIAS RECURSO SOBRE A DIMINUIÇÃO DE DEZ DIAS PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, considera preocupante a redução de 10 dias do prazo para as alegações finais da defesa e da acusação na Comissão Especial do Impeachment. Caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidir se o colegiado poderá usar os 5 dias definidos no Código de Processo Penal, o que levaria o processo para o Plenário em meados de julho. Renan Calheiros avalia que essa mudança poderá comprometer o direito da defesa ao afirmar que “dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los”. Ele declarou ainda que para o processo não se arrastar indefinidamente, a Comissão poderá reduzir formalidades burocráticas. Ao comentar que respeita a opinião do presidente do Senado, a senadora Ana Amélia do PP gaúcho destacou que as decisões do colegiado estão baseadas na lei.
(Ana Amélia) É direito do presidente da Casa fazer observações e emitir juízo. Mas ele tenha certeza que estamos trabalhando com muita serenidade dentro da comissão processante. A proposta da senadora Simone Tebet foi fundamentada na lei e no Código de Processo Penal, o que dá à denunciada total e ampla defesa.
REP: O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, citou o protesto de aliados de Dilma, que deixaram a comissão, contra o cerceamento de defesa.
(Lindbergh) Acho que a posição do presidente Renan é muito sensata que poderá influenciar o presidente Raimundo Lira. Se eles querem fazer em menos tempo do que o do Collor, isso é inadmissível. Espero que prevaleça o bom senso para que a gente volte a trabalhar com aquele outro cronograma. Aquilo é um cronograma de estimativa. Você tem que fazer todo o processo, não tem data para acabar.
REP: Renan Calheiros também recomendou à Comissão que evite recorrer ao Supremo Tribunal Federal para não transferir a responsabilidade do Legislativo para o Judiciário. A próxima reunião da Comissão Especial do Impeachment está marcada para esta segunda-feira. Da Rádio Senado, Hérica Christian.