Renan Calheiros recebe anteprojeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica

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LOC: O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA FOI ENTREGUE NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA AO PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS. LOC: AGORA, O PROJETO SERÁ ANALISADO POR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE SENADORES. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: O anteprojeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica é resultado do trabalho de uma comissão de 25 engenheiros, juristas e especialistas do setor aéreo que trabalhou entre junho de 2015 e abril deste ano. O documento foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas: (Renan Calheiros) Tenho certeza que o trabalho e o esforço de todos que participaram da elaboração deste anteprojeto muito contribuirão para apaziguar as turbulências que afetam a aviação civil em nosso país e que poderemos voar no futuro com mais previsibilidade, conforto e segurança. (REP) Agora, o anteprojeto se transforma em projeto de lei e será analisado por uma Comissão Especial de senadores, ainda a ser formada. Depois, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A sugestão de atualizar o Código Brasileiro de Aeronáutica foi do senador Vicentinho Alves, do PR de Tocantins, que é piloto comercial: (Vicentinho) A tecnologia, o avanço das aeronaves, as leis trabalhistas com relação aos aeronautas, tudo isso estará dentro do novo CBA. (REP) Enquanto a reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica não é aprovada pelo Congresso, continua valendo o texto de 1986 e o conjunto de regras de segurança específicas editadas para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Uma dessas regulamentações específicas trata dos procedimentos de interceptação de aeronaves classificadas como “suspeitas” ou “hostis”, que descumprem ordens das autoridades ou efetuam manobras para desembarque de paraquedistas ou lançamento de artefatos que podem causar danos. As medidas vão desde o pouso forçado até a destruição da aeronave, nos casos mais graves. Um decreto do dia 20 definiu que esse regulamento valerá nos períodos entre 24 de julho e 24 de agosto e 31 de agosto e 21 de setembro de 2016. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. LOC: A CERIMÔNIA DE ENTREGA DO ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA CONTOU COM AS PRESENÇAS DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, MAURÍCIO QUINTELLA; DO MINISTRO DA DEFESA, RAUL JUNGMANN; DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESPECIALISTAS QUE ELABOROU O ANTEPROJETO, GEORGES DE MOURA, ENTRE OUTRAS AUTORIDADES.