Renan Calheiros defende mudança no sistema de análise de vetos — Rádio Senado

Renan Calheiros defende mudança no sistema de análise de vetos

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB – AL) defende mudanças no rito de apreciação de vetos nas sessões do Congresso Nacional para assegurar o andamento da pauta. Renan defende a chamada inversão de pauta, que permitiria a alteração da ordem das votações deixando os vetos para depois. O senador José Pimentel (PT – CE) é contrário à mudança sob o argumento de que a minoria tem direito de dificultar as votações de interesse do governo.

06/10/2016, 04h25 - ATUALIZADO EM 06/10/2016, 09h06
Duração de áudio: 02:23
A cúpula do Senado Federal está iluminada de azul para lembrar o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, comemorado hoje (5). A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou debate sobre a doença, que é transmitida de forma hereditária e afeta órgãos como o pâncreas e o pulmão. 

Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Ana Volpe

Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE MUDANÇAS NO RITO DE APRECIAÇÃO DE VETOS NAS SESSÕES DO CONGRESSO NACIONAL PARA ASSEGURAR O ANDAMENTO DA PAUTA. LOC: MAS OPOSIÇÃO ARGUMENTA QUE É DIREITO DA MINORIA SE VALER DE MANOBRAS REGIMENTAIS CONTRA O GOVERNO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. (Hérica) Diante da estratégia da oposição de dificultar o andamento da sessão do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, sugeriu mudanças na apreciação de vetos. Depois da análise em conjunto de sete deles, entre eles, o que permitiria a venda de companhias aéreas brasileiras para grupos estrangeiros, os deputados e senadores ainda teriam que votar individualmente sete destaques que tentavam derrubar os vetos. No entanto, com a obstrução por parte da oposição e a baixa presença de deputados da base do governo, apenas cinco destaques foram analisados, o que impediu a votação de outras propostas, caso do projeto que libera crédito para o FIES. Para Renan Calheiros, o rito de apreciação de vetos aprovado em 2013 deve ser alterado. Hoje, eles trancam a pauta após 30 dias da sua publicação. Na prática, nada mais pode ser votado pelo Plenário até a análise dos vetos. O trancamento da pauta foi para assegurar a sua apreciação. Renan defende a chamada inversão de pauta, que permitiria a alteração da ordem das votações deixando os vetos para depois. (Renan) Evidente que do ponto de vista do processo legislativo, a apreciação de vetos passando a trancar a pauta foi um avanço. Mas houve excesso porque ele não pode colaborar com o processo de obstrução. Por decisão do Plenário, e para isso precisaríamos mudar a Constituição, era importante inverter a pauta. Se não, esse processo acaba inviabilizando o País. REP: O senador José Pimentel do PT do Ceará é contrário à mudança sob o argumento de que a minoria tem direito de dificultar as votações de interesse do governo. (Pimentel) Desde 1988 até a decisão do Supremo Tribunal Federal, vetos no Brasil não se votavam, se acumulavam. Chegamos a ter mais de 13 mil vetos na pauta do Congresso Nacional sem apreciar. A obstrução, como sabemos, é um direito democrático e constitucional da oposição. REP: Em 2012, uma liminar do Supremo Tribunal Federal determinou que os vetos fossem apreciados respeitando a data da publicação. Entre os anos de 2000 a 2013, quando a nova regra foi aprovada, mais de 3 mil vetos deixaram de ser apreciados. Hoje, todos são analisados. A maioria mantido a pedido do governo. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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