Relatório final sugere aprofundar debate e selo para bons gestores
LOC: APROFUNDAR O DEBATE; CRIAR COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA EXAMINAR A RELAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE SAÚDE PÚBLICO E SUPLEMENTAR; E INSTITUIR UM SELO PARA BONS GESTORES EM SAÚDE.
LOC: ESSAS SÃO SUGESTÕES APRESENTADAS NO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO TEMPORÁRIA CRIADA PARA PROPOR SOLUÇÕES AO FINANCIAMENTO DA SAÚDE. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O relatório final do senador Humberto Costa do PT de Pernambuco sugere mais debate sobre a forma de participação da União no financiamento da saúde. Não são consensuais o índice de aplicação sob responsabilidade da União, nem se a vinculação deve ser feita por lei complementar ou ficar expressa na Constituição; ou ainda qual o tipo de receita se aplicará:
(Humberto Costa) “Necessidade de aprofundar o debate a respeito da melhor forma de vinculação de recursos da União para a saúde: se através de Projeto de Lei Complementar, ou se constitucionalizando, como prevê a emenda do orçamento impositivo já votada aqui no Senado e, agora, na Câmara dos Deputados; bem como se estabelecendo a definição de a vinculação se dar ou não em relação à receita corrente bruta ou, por outro lado, se dar ou não em relação à receita corrente líquida”.
(Repórter) De acordo com as conclusões da comissão, o atual déficit do financiamento da saúde é de 45 bilhões por ano. Para aumentar os recursos para a área, a comissão defende a aprovação do projeto de lei que impõe responsabilidade sanitária dos agentes públicos, com previsão de penalidades administrativas; da proposta que aumenta para 18% a alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido das instituições financeiras; e do projeto que tributa grandes fortunas. O relatório final ainda recomenda mais capacidade dos Conselhos de Saúde para deliberar e fiscalizar os programas e recursos públicos. Para a senadora Vanessa Grazziotin do PC do B do Amazonas, o trabalho da comissão atualizou dados e servirá como indicativo para melhoria da Saúde no Brasil.
(Vanessa Grazziotin) “É muito mais do que um relatório. Nós temos aqui um diagnostico atualizado sobre a situação da saúde no Brasil e sugestões, propostas, para que possamos avançar”.
(Repórter) O relatório ainda sugeriu estudo e apresentação de propostas sobre renúncia fiscal na área da saúde; novas fontes de recursos exclusivas para o setor; e após a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, destinar 50% dos recursos obrigatoriamente para a área.
LOC: ESSAS SÃO SUGESTÕES APRESENTADAS NO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO TEMPORÁRIA CRIADA PARA PROPOR SOLUÇÕES AO FINANCIAMENTO DA SAÚDE. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O relatório final do senador Humberto Costa do PT de Pernambuco sugere mais debate sobre a forma de participação da União no financiamento da saúde. Não são consensuais o índice de aplicação sob responsabilidade da União, nem se a vinculação deve ser feita por lei complementar ou ficar expressa na Constituição; ou ainda qual o tipo de receita se aplicará:
(Humberto Costa) “Necessidade de aprofundar o debate a respeito da melhor forma de vinculação de recursos da União para a saúde: se através de Projeto de Lei Complementar, ou se constitucionalizando, como prevê a emenda do orçamento impositivo já votada aqui no Senado e, agora, na Câmara dos Deputados; bem como se estabelecendo a definição de a vinculação se dar ou não em relação à receita corrente bruta ou, por outro lado, se dar ou não em relação à receita corrente líquida”.
(Repórter) De acordo com as conclusões da comissão, o atual déficit do financiamento da saúde é de 45 bilhões por ano. Para aumentar os recursos para a área, a comissão defende a aprovação do projeto de lei que impõe responsabilidade sanitária dos agentes públicos, com previsão de penalidades administrativas; da proposta que aumenta para 18% a alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido das instituições financeiras; e do projeto que tributa grandes fortunas. O relatório final ainda recomenda mais capacidade dos Conselhos de Saúde para deliberar e fiscalizar os programas e recursos públicos. Para a senadora Vanessa Grazziotin do PC do B do Amazonas, o trabalho da comissão atualizou dados e servirá como indicativo para melhoria da Saúde no Brasil.
(Vanessa Grazziotin) “É muito mais do que um relatório. Nós temos aqui um diagnostico atualizado sobre a situação da saúde no Brasil e sugestões, propostas, para que possamos avançar”.
(Repórter) O relatório ainda sugeriu estudo e apresentação de propostas sobre renúncia fiscal na área da saúde; novas fontes de recursos exclusivas para o setor; e após a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, destinar 50% dos recursos obrigatoriamente para a área.
