CPI sugere ‘Lei menina Thayná’ e proibição de menores em bailes funk

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LOC: A CPI QUE INVESTIGOU OS MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES APROVOU O SEU RELATÓRIO FINAL. LOC: ENTRE AS PROPOSTAS ESTÃO O AUMENTO DE PENA PARA ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PROIBIÇÃO DO ACESSO DE MENORES EM BAILES FUNK E EXIBIÇÕES ARTÍSTICAS CONSIDERADAS INADEQUADAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. TÉC: A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os maus-tratos contra crianças e adolescentes no Brasil foi instalada em agosto de 2017, a partir de denúncias de agressões em abrigos, creches e ong’s. O relatório final da CPI inclui 33 projetos, entre eles, o que obriga a instalação de câmeras de vídeo nesses locais; o que aumenta as exigências para a contratação de profissionais para instituições de educação infantil e ensino fundamental; e o que endurece a pena para agressão contra menor de seis anos. O relator, senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, propõe, ainda, o aumento de 12 para 20 anos da pena mínima para o estupro de vulnerável seguido de morte, proposta que foi chamada de “Lei menina Thayná”, em memória da criança de 12 anos estuprada e morta no Espírito Santo, em 2017: (Medeiros) No caso de Thayná, o assassino foi condenado por estupro de vulnerável em concurso material com homicídio qualificado, mas a pergunta que ficou foi: diante de tanto sofrimento, essa pena foi suficiente? Entendemos que não. (Rep) O relatório final também propõe a notificação compulsória de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes; e de casos de automutilação. Outros dois projetos proíbem a permanência de crianças em bailes funk e o acesso de menores de idade em exibições artísticas consideradas “inadequadas”, como as que envolvem nudez e as que ataquem “crenças e credos”. O presidente da CPI, senador Magno Malta, PR do Espírito Santo, ressalta que as propostas visam a proteção à infância: (Malta) Para vedar o acesso de criança e adolescente a exibições artísticas inadequadas. Proibir a admissão e permanência de criança ou adolescente em baile funk, eventos com livre fornecimento de bebida alcoólica ou eventos semelhantes. Veja que estamos falando de criança, não estamos falando de adulto, adulto que cuide da sua vida. (Rep) O relatório aprovado também sugere a criação, no Senado, de uma Comissão permanente da Criança e do Adolescente; e a revogação da Lei de Alienação Parental que, na avaliação do colegiado, tem sido utilizada de má fé em ações para a obtenção de guarda de crianças. Em quinze meses de trabalho, a CPI promoveu 29 reuniões, entre audiências públicas e oitivas; e produziu três cartilhas sobre a prevenção ao suicídio, à automutilação, e ao bullying.