Relatório de MP de incentivos ao setor de informática é apresentado
A votação do relatório da Medida Provisória 810/2017 que altera a legislação que trata de incentivos ao setor de tecnologia foi adiada para a próxima semana. Das 52 sugestões de emendas apresentadas, 21 foram aceitas. Para o presidente da Comissão Mista que analisou o texto, senador Paulo Rocha (PT-PA), a proposta é um avanço e promove mudanças necessárias.
Transcrição
LOC: COM PARECER FAVORÁVEL, O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA LEIS QUE TRATAM DE INCENTIVOS AO SETOR DE TECNOLOGIA TEVE VOTAÇÃO ADIADA PARA A PRÓXIMA SEMANA.
LOC: O TEXTO APRESENTADO NESTA TERÇA-FEIRA IMPÕE LIMITES PARA QUE AS EMPRESAS INVISTAM OS PERCENTUAIS OBRIGATÓRIOS DA LEI DE INFORMÁTICA EM SEUS PRÓPRIOS INSTITUTOS DE PESQUISA. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
TÉC: Foram apresentadas 52 sugestões de emendas à Medida Provisória que amplia o prazo para que empresas de informática beneficiadas com isenção de impostos invistam parte de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Apenas 21, no entanto, foram aceitas pelo relator, o deputado Thiago Peixoto, do PSD de Goiás. Entre as alterações, a redução de recursos destinados às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação das próprias empresas beneficiadas com a Lei de Informática. A proposta prevê que, a partir de 2022, só poderão ser investidos 40% do total dos recursos nessas entidades. Uma outra alteração é o prazo de até cinco anos para que o relatório das empresas beneficiadas seja aprovado ou rejeitado. Mas a exigência do envio anual do documento foi mantida. Segundo Thiago Peixoto, a ideia é preservar o fluxo de investimentos já realizados.
(Thiago) Essa é uma lei que tem a capacidade, de fato, de colocar o Brasil no século XXI, de gerar mais investimentos em pesquisa, em ciência e em tecnologia.
(REP) Apesar das emendas, a essência do texto editado pelo governo não foi alterada. A emepê modifica a Lei da Informática Nacional e da Suframa, ambas de 1991. O presidente da comissão, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, avaliou que a iniciativa veio em boa hora.
(Paulo Rocha) Acho que a Medida Provisória vem consertar algumas falhas que existia na lei anterior e, principalmente, direcionando essa verba tão importante para o fortalecimento das pesquisas, da ciência e da tecnologia.
(REP) Os parlamentares fizeram um pedido coletivo para analisar melhor o relatório. A votação do parecer será na próxima terça-feira. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo.
