Relatório da Reforma Tributária pode ser entregue em duas semanas — Rádio Senado
Reforma Tributária

Relatório da Reforma Tributária pode ser entregue em duas semanas

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresenta até o dia 15 de setembro o relatório da Reforma Tributária (PEC 110/2019) na Comissão de Constituição e Justiça. Entre os destaques está a unificação de nove impostos para a criação do Imposto sobre Valor Agregado. Ele explicou que a Reforma Tributária deverá reduzir a taxação sobre o consumo e aumentar sobre a renda, a exemplo de salários e bens. Também está prevista a desoneração da folha de pagamento. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

02/09/2019, 20h15 - ATUALIZADO EM 02/09/2019, 21h02
Duração de áudio: 02:36
Reforma Tributária - Relator da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, se reúnem para tirar dúvidas e falar mais sobre o texto.  

Mesa:
ex-deputado e economista, Luiz Carlos Hauly;
relator da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADOR PODERÁ ENTREGAR RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA EM DUAS SEMANAS. LOC: A PROPOSTA DEVERÁ REDUZIR O IMPOSTO SOBRE O CONSUMO, MAS AUMENTARÁ AS ALÍQUOTAS SOBRE OS SALÁRIOS E BENS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, anunciou para até o dia 15 de setembro a entrega do relatório da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça. Entre os pontos principais está a unificação de nove impostos para a criação de um único, o Imposto sobre Valor Agregado. Segundo ele, o chamado IVA, já existente nos Estados Unidos e Europa, vai facilitar a cobrança e coibir a sonegação e a inadimplência. Roberto Rocha explicou, no entanto, que não haverá uma redução da carga tributária, já que o patamar brasileiro de 32,6% está na média mundial. Mas destacou que a Reforma Tributária deverá reduzir a taxação sobre o consumo. Hoje, um trabalhador com uma renda de até R$ 2 mil paga 54% de imposto ao comprar alimentos ou pagar a conta de luz ou da passagem de ônibus. Para quem recebe mais de 30 salários mínimos, a taxação é de 29%. Roberto Rocha defende um aumento da taxação sobre a renda, a exemplo de salários e bens. Segundo o Ministério da Economia, a tributação sobre o consumo no Brasil é de 49,7% contra 17% nos Estados Unidos. Os brasileiros pagam, em média, 21% de impostos sobre a renda e os americanos 49%. Segundo Roberto Rocha não haverá aumento de impostos. (Rocha) A gente está querendo aprovar uma Reforma Tributária para fazer exatamente o contrário, baseada em princípios de justiça social, para simplificar, modernizar o sistema atual do Brasil, que ele é muito predatório, injusto e desigual. Ele penaliza muitos os mais pobres, por isso, que se chama regressivo. Nós temos que mitigar a regressividade. REP: Ao defender a redução de 20 para 10% da tributação sobre a folha de pagamento, Roberto Rocha disse que será necessária uma compensação, que ainda não foi definida. Pelo menos, por enquanto, o relator da Reforma Tributária descartou a volta da CPMF. (Rocha) A gente pode aumentar alíquota do IVA. Temos que ver o número. Se você tem hoje 20% de contribuição patronal e baixa para 10, aí você tem que buscar o que representa isso em dinheiro. Isso nas nossas contas vai dar mais ou menos R$ 125 bilhões por ano. Então, temos que encontrar formas de fazer valer esse recurso da Previdência. Não se pode simplesmente tirar. REP: Roberto Rocha acredita que a Reforma Tributária poderá isentar os impostos sobre alimentos e remédios e reduzir os do transporte urbano e educação, além da devolução de impostos para famílias de baixa renda. Da Rádio Senado, Hérica Christian PEC 110/2019

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